I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Governo informa que a Sr.ª Ministra responderá, primeiro, a um conjunto de cinco perguntas, depois, de

quatro e, depois, de duas.

Sendo assim, tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do PS.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, não vai levar-me a mal se, antes de me

dirigir a si, fizer um ponto prévio relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Cecília Meireles mas também à

intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, que recuperam várias citações de Deputados da oposição a

propósito do anúncio do segundo resgaste.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas temos mais!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Fico, desde logo, agradado por saber que a Sr.ª Deputada lê os meus

artigos no jornal i, mas a verdade é que muito antes de Deputados da oposição falarem em segundo resgaste

foi mesmo o Primeiro-Ministro que o fez em finais de 2012.

O jornal i lembra uma conversa — não desmentida, não confirmada — entre o Primeiro-Ministro e o Vice-

Primeiro-Ministro, em que, a propósito das objeções do CDS relativamente ao Orçamento, o Primeiro-Ministro,

alegadamente, terá ameaçado com o fim da coligação e a responsabilização do CDS por um segundo resgate.

Protestos do PSD.

Mas a verdade é que não foi não só confirmada como a coligação não se rompeu.

Risos do PSD.

Em finais de agosto de 2013, é o Económico e o Jornal de Negócios que recuperam declarações de

Passos Coelho: Passos Coelho admite segundo resgate a Portugal. Isto foi na sequência de o Tribunal

Constitucional ter anunciado o chumbo às regras da mobilidade de funcionários públicos.

Portanto, bem antes de muita gente, também o Primeiro-Ministro temia um segundo resgaste.

É bem verdade que nós não precisámos do segundo resgaste, mas isso deve-se menos ao Governo e bem

mais aos programas de cedência de liquidez do BCE e também à própria intervenção de Mario Draghi, que

garantiu que as taxas de juro fossem continuamente baixando e possibilitassem a Portugal o regresso aos

mercados.

Mas foi também o Primeiro-Ministro, muito antes de muita gente em Portugal, que temeu, que admitiu um

segundo resgaste, não verificado. Mas esse evitar do segundo resgaste não foi da responsabilidade do

Governo mas, sim, da intervenção do BCE.

A Sr.ª Ministra esteve recentemente, para apresentar o Orçamento, na Comissão de Orçamento e Finanças

e o Partido Socialista perguntou-lhe qual era o impacto da crise do BES na economia e no Orçamento. A Sr.ª

Ministra falou apenas do impacto direto no Orçamento, dizendo que não percebia de onde poderia vir um

impacto da crise do BES. Não fez qualquer referência ao impacto na atividade económica. A verdade é que,

no Orçamento, não há uma referência ao impacto da crise de um dos mais importantes bancos privados

portugueses na atividade económica e, portanto, no cenário macroeconómico.

O Sr. Primeiro-Ministro, há dois dias, disse mais do que tinha dito a Sr.ª Ministra. O Sr. Primeiro-Ministro

reconheceu que a crise no GES teria um impacto, com certeza, não quantificável e que não seria bom para a

economia, portanto no cenário macroeconómico e, portanto, no Orçamento.

Depois, fez aqui um discurso sobre diferenças entre impacto macro e impacto micro, sem percebermos

muito bem aquilo que queria dizer. Talvez a Sr.ª Ministra nos possa explicar melhor o que estava o Sr.

Primeiro-Ministro a tentar explicar. Presumo que a compatibilizar a sua intervenção com a da Sr.ª Ministra, no

Parlamento.

Sabemos todos que a crise do GES há muito que é uma crise do BES, Sr. Primeiro-Ministro, e sabemos

também — e não é a oposição ou o PS que o diz — que o impacto será significativo. Banco de Portugal,

Universidade Católica, recentemente o Conselho Económico e Social, alertam para o impacto negativo que a