I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. João Galamba (PS): — Não!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Potencia ou não autofinanciamento das empresas?

O Sr. João Galamba (PS): — Não!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Potencia ou não criação de novos empregos?

O Sr. João Galamba (PS): — Não!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Potencia ou não a manutenção de empregos?

É que, sinceramente, acho que potencia e tem efeitos muito positivos na economia como um todo.

Finalmente, Sr.ª Ministra, esta descida, que vem efetivamente confirmar aquilo que se acordou em 2013, é

ou não um sinal que Portugal transmite aos mercados de que em Portugal existe previsibilidade fiscal,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ui! É o que mais existe!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — … ou seja, que aquilo que foi acordado em 2013 é para se

manter, que os investidores, quando investem em Portugal, quer sejam nacionais ou estrangeiros, sabem o

quadro fiscal com que podem contar?! É porque sabemos que os mercados investidores valorizam muito essa

previsibilidade fiscal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Bloco de Esquerda.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, faça favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, o mínimo que

se pode exigir à Sr.ª Ministra e ao Governo, quando comparecem no Plenário, na apresentação dos

Orçamentos do Estado, é que digam toda a verdade: aos Deputados, aos Jornalistas — possam ou não ser

preguiçosos —, aos portugueses.

Vamos começar pela verdade do BES.

A Sr.ª Ministra veio à Assembleia da República dizer que tomou conhecimento da solução no dia 1 de

agosto; disse que essa solução não teria nenhum custo para os contribuintes e disse que não via como é que

a falência do BES poderia afetar a economia. Hoje, sabemos que foi a Ministra e o Governo que negociaram a

solução para o BES, não foi uma solução encontrada pelo Banco de Portugal e comunicada ao Governo no dia

1; hoje, sabemos que não há forma de esta solução não custar aos contribuintes; e sabemos que ela terá

impacto económico na economia portuguesa ou mesmo no financiamento das empresas.

Apesar disto tudo, apesar de sabermos do impacto do BES, não há uma palavra sobre o BES nas

previsões do Orçamento do Estado para 2015. Não tem impacto nas contas públicas, não tem impacto no

cenário económico, é como se não existisse, é como se o maior grupo privado português nunca tivesse falido.

E nós queremos saber qual é a verdade sobre o BES.

Queremos também saber qual é a verdade sobre o cenário macroeconómico que nos apresenta. Como é

que se explicam previsões de crescimento maiores do que todas as previsões feitas por instituições

independentes.

Como é que se explicam previsões de inflação maiores do que todas as outras. Será que, por acaso, uma

maior inflação empola artificialmente o PIB e diminui artificialmente a dívida pública? Será que é por isso que

usam um deflator do PIB que é muito diferente daqueles que as instituições usam?

Como é que explica uma reforma fiscal verde que, afinal, é só mais um aumento de impostos indiretos?

Como é que se explica a salganhada do IRS?