31 DE OUTUBRO DE 2014

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funcionou e que estamos aqui hoje a discutir um Orçamento que é, simultaneamente, de consolidação e de

crescimento orçamental, e é sobre ele que falarei.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Galamba (PS): — E os dois Orçamentos retificativos?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Creio que estamos a discutir o Orçamento do Estado para 2015! Mas

fico feliz sempre que agrado à bancada do PS! Só acho estranho que os senhores reajam sempre contra as

vossas próprias palavras… Penso que talvez não fosse pior alguma ponderação antes de as proferirem,

porque evitavam, depois, esta excitação quando são citados!…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Vamos, então, passar àquilo que importa, que é o Orçamento para o próximo ano.

Sr.ª Ministra, este é, de facto, um Orçamento de um ciclo bem diferente. Mas não é um ciclo de

irresponsabilidade, nunca com tal nos comprometemos, nem nunca foi esse o nosso objetivo. O nosso objetivo

era a saída da troica e a saída da situação de protetorado em que, sim, o Governo do PS nos lançou, embora

agora queira disfarçar e fingir que se teve de chamar a troica, ou que Portugal chegou ao estado a que

chegou, foi por causa de um dia ou de uma semana… São precisos muitos meses, eu diria mesmo que são

precisos muitos anos, para cavar um buraco da dimensão daquele que os senhores cavaram em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tal como foram precisos muitos anos para tirar Portugal desse

buraco, mas nós conseguimos fazê-lo.

Desta forma, este Governo está de parabéns e estão, sobretudo, de parabéns os portugueses, que muitos

sacrifícios tiveram de fazer para que esta fase negra pudesse ser encerrada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Orçamento que a Sr.ª Ministra aqui nos traz é um Orçamento de crescimento económico, que está em

linha, aliás, com aquilo que foi previsto por muitas organizações internacionais e que é superior, embora

levemente, ao que temos este ano e ao da zona euro.

Também quanto ao desemprego — e o combate ao desemprego tem de ser uma prioridade constante

deste Governo — temos dados positivos, porque, depois de termos chegado perto dos 18%, prevemos, para o

próximo ano, uma taxa de 13,4%, o que significa uma redução bastante mais acelerada do que aquela que

tinha sido prevista no ano passado.

Sr.ª Ministra, o que lhe pergunto é se neste Orçamento, que é, de facto, diferente dos anteriores e que

inaugura um novo ciclo, não é também já visível algum alívio relativamente aos sacrifícios que foram pedidos

para podermos ter um crescimento mais sustentável.

Falo, por exemplo, do aumento do salário mínimo nacional, que já está em andamento, e falo da

atualização das pensões mínimas sociais e rurais, que têm sido pontualmente atualizadas por este Governo.

Falo também de alguns sinais de moderação fiscal, quer para as empresas — e é importante perceber que

quem realmente paga os impostos das empresas são os trabalhadores, quando elas não criam investimento e

não são criados postos de trabalho —, quer dando algum alívio às famílias com filhos, ao podermos ter um

IRS mais amigo das famílias e da natalidade, sem prejudicarmos, naturalmente, aqueles que não têm filhos,

porque não podem, não querem ou estão noutra situação.

Pergunto, portanto, se não temos, com os aspetos que referi, o exemplo de um ciclo diferente, com um

maior alívio mas sem nunca esquecer a responsabilidade, pois, de certeza, queremos todos um Portugal

melhor e viver melhor mas não queremos, contudo, voltar ao passado.