31 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Portanto, como tanto se enganaram, repetem a mesma

coisa e simplesmente ignoram olimpicamente o facto de as previsões que a oposição fez terem tido mais, mas

muito mais, falhas que as previsões do Governo.

E, já que os Srs. Deputados estão sempre a citar a UTAO — e acho que, sim, a UTAO produz documentos

da maior relevância —, deixem-me dizer-vos que na página 4 do parecer da UTAO sobre a proposta de

Orçamento do Estado pode ler-se o seguinte: «O cenário macroeconómico previsto no OE/2015 considera um

crescimento real do PIB de 1,5% para 2015. Este cenário, em termos reais, encontra-se em linha com as

projeções de outros organismos internacionais.» E refere-se que evidencia alguns riscos descendentes, mas

também alguns riscos ascendentes. É o que está escrito na página 4 do parecer da UTAO, se os Srs.

Deputados tiverem curiosidade de ler.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o deflator do PIB?

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, relativamente à questão

do deflator do PIB, a explicação é técnica, e tem a ver com uma alteração de metodologia, nomeadamente das

rendas imputadas.

Não há qualquer manipulação do deflator para ter qualquer efeito mais ou menos positivo sobre qualquer

variável; tem a ver a alteração de regras técnicas, nomeadamente com a imputação de serviços e com rendas

imputadas, o que faz com que, no nosso caso, essa diferença seja muito significativa, sobretudo devido à

elevada taxa de casa própria dos portugueses quando comparada com a de outros países. Portanto, trata-se

meramente de uma questão técnica, Sr.ª Deputada, e que é muito fácil de explicar.

Quanto às questões que têm sido colocadas hoje, sistematicamente, acerca de os juros serem muito

elevados e de como poderíamos usar o dinheiro dos juros para fazer outras coisas, aí, estamos todos de

acordo. Era, de facto, muito melhor que não tivéssemos de afetar uma verba tão grande ao pagamento de

juros. Mas os juros são da dívida e dívida é memória, memória dos anos em que gastámos mais do que

tínhamos e em que acumulámos esta dívida.

Se os Srs. Deputados acham que, agora, deixávamos de pagar os juros e teríamos muito dinheiro para

fazer outras coisas, deveriam explicar claramente onde é que o iam buscar! É que um País que continua a ter

défice e a ter de se financiar deixa de o conseguir fazer quando se recusa a pagar aquilo a que se

comprometeu. Assim sendo, esse dinheiro que supostamente não seria usado para os juros desapareceria,

não só para os juros mas para tudo o resto, e teríamos, então, problemas bem mais sérios. Essa é uma

conversa que não faz sequer sentido!

Aplausos do PSD.

Passo, agora, às questões colocadas sobre os benefícios fiscais, em que foi referido que são sempre

prejudicados os mesmos e que há um aumento da carga fiscal.

Pasmo quando os Srs. Deputados tanto falam em aumento de carga fiscal sem haver aumento das taxas

de impostos. E pergunto-me se, por acaso, defenderão que não deve haver medidas no sentido de fazer com

que todos os contribuintes cumpram aquilo que é devido, se por alguma razão ficam incomodados com o facto

de, hoje em dia, a fraude e evasão fiscais serem muito mais baixas do que no passado.

É isso que os Srs. Deputados defendem, ou seja, que todos aqueles que têm obrigação de pagar impostos

não devem ser chamados a contribuir? É que o aumento da receita fiscal não é um aumento da carga fiscal

sobre cada um, mas parece-me que, ao longo de todo este debate, houve ou uma grande confusão, o que é

grave, ou uma propositada má-fé, o que, provavelmente, é ainda mais grave.

Relativamente à questão sobre aquilo que se faz para proteger as famílias e a terem dito que as pessoas

têm muitas dificuldades, é verdade, Srs. Deputados, os portugueses têm ainda muitas dificuldades. É por isso

que temos de continuar a trabalhar, para que essas dificuldades sejam reduzidas o mais possível e tão cedo

quanto possível, mas sempre com consciência daquilo que é possível fazer-se e acudindo sempre aos mais

desfavorecidos.