31 DE OUTUBRO DE 2014

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Mas, mais do que isso, porque este tema tem vindo a ser usado como arma de arremesso por alguns,

peço-lhe que faça um exercício de memória e que, à luz do novo sistema europeu de contas, para mais fácil

comparabilidade, nos confirme se a dívida pública consolidada não estava já acima dos 110% do PIB em

junho de 2011, quando este Governo recebeu a herança falida do Governo José Sócrates.

Aplausos do PSD.

A reboque desta segunda questão, pergunto-lhe se não era previsível que a dívida pública aumentasse

num Estado que estava em pré-bancarrota e que acabava de requerer um financiamento de 78 000 milhões de

euros, sensivelmente metade da riqueza nacional gerada num ano.

Sabendo-se que na perspetiva da necessidade de uma maior transparência das contas públicas foi

importante que houvesse uma alteração das regras de contabilização de custos e dívidas, houve,

necessariamente, que incluir custos brutos de PPP (parcerias público-privadas) e de dívida de todas as

empresas do Estado, que não era, na altura, contabilizada para efeitos de perímetro de consolidação

orçamental. Portanto, houve uma necessidade de reajustar o valor da divida.

A quarta questão que lhe deixo é se pela ilusão de não haver dívida reconhecida, se pela ilusão de haver

dívida escondida ou de ela não ser devidamente contabilizada, algum país passa a ter menos obrigações do

que aquelas que efetivamente já tinha no passado.

Finalmente, uma quinta e última questão. No final da semana passada, assistimos a um quebrar do silêncio

da liderança do Partido Socialista sobre o tema dívida pública, cujo líder disse, e cito: «É necessário que os

consensos técnicos alargados se vão estabelecendo ao nível europeu, porque só uma solução ao nível

europeu seria possível e admissível». Pergunto, Sr.ª Ministra, depois de tanta retórica de algumas figuras do

Partido Socialista, se considera que há assim tão grande diferença entre a nova alternativa que o líder

socialista agora revela e aquilo que tem sido a atuação responsável e proativa do Governo na questão da

gestão da dívida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe à Sr.ª Deputada Isabel Santos, do PS.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, quero dizer-lhe que segui com atenção a sua intervenção e

que há nela dois aspetos que me impressionaram de facto.

Primeiro, o ar cândido com que a Sr.ª Ministra atravessa um corredor encantatório,…

Vozes do PSD: — Oh!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … em que tudo se resume a um jogo de números e em que tudo se ajusta

com grande equilíbrio e harmonia, mediante a nossa vontade, nesse jogo de números. Depois, a forma como a

Sr.ª Ministra, num dia como o de hoje, em que foi feito um anúncio pelo Sr. Primeiro-Ministro que surpreendeu

muitos portugueses e muitos trabalhadores da Administração Pública, foge ao tema Administração Pública,

que está debaixo da sua tutela, como esse tema lhe escaldasse os pés, lhe queimasse os lábios.

Protestos do PSD.

Sr.ª Ministra, peço-lhe que saia desse corredor, que atravesse para este lado do espelho, para este País

real, um País com portugueses e uma Administração Pública com trabalhadores lá dentro e que nos fale deste

País onde todos os dias há pessoas que procuram os serviços de saúde e veem operações adiadas — como

ainda ontem foi anunciado estar a acontecer no IPO do Porto — porque há falta de recursos e há falta da

possibilidade de contratação de recursos humanos para suprir a necessidade criada pela saída de pessoas;

que nos fale de escolas onde ainda faltam professores, de escolas que ainda têm dificuldades de