31 DE OUTUBRO DE 2014

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O centro da atividade política está nas pessoas, nas famílias. Uma pessoa que quer trabalhar e não tem

essa oportunidade está privada de uma parte da sua dignidade humana.

O combate ao desemprego é uma preocupação permanente do Governo, mas tendo a consciência de que

só o investimento, nomeadamente privado, pode gerar essas oportunidades. Srs. Deputados, com a

recuperação do investimento privado e com a retoma económica, o desemprego vai continuar a cair.

O Estado tem sido um parceiro constante dos programas que criam oportunidades de emprego no sector

privado. É uma parceria sem intrusões e sem intervenções nas decisões de gestão das empresas privadas,

mas que mantém um acompanhamento próximo, sistemas de incentivos com base no mérito e uma agenda

focada para dar à economia e às empresas portuguesas maior competitividade e uma presença crescente a

nível mundial.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos no caminho certo. Sim, para cumprirmos o objetivo de uma

economia que gera mais oportunidades para todas as pessoas e para todas as famílias, há ainda muita

estrada para percorrer. Mas o pior que poderia acontecer a Portugal seria não persistir num caminho que

manifestamente está a produzir bons resultados.

Não há maior fator de esperança no futuro do que a confiança que temos nas pessoas. O melhor ativo de

Portugal são os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Economia, a Mesa registou a inscrição, para fazer perguntas, de sete

Srs. Deputados.

Entretanto, a Mesa já foi informada que o Sr. Ministro irá responder, em primeiro lugar, a um conjunto de

quatro perguntas e, depois, às últimas três.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, importa talvez retificar o que parece

ser um equívoco. O Sr. Ministro está, de facto, a discutir o Orçamento do Estado, não está num roadshow de

propaganda daqueles que tem feito ao longo do tempo em que tem vindo a exercer funções.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A verdade é que um em cada quatro portugueses está em risco de pobreza,

houve 120 000 portugueses a sair do País, em 2013, para emigrar, o crédito malparado atingiu níveis recorde,

mas o Sr. Ministro diz que estamos no caminho certo porque os níveis de confiança são do melhor que há.

Muitos parabéns, Sr. Ministro! É este o País que vai na mente de V. Ex.ª, mas não é este o País com que

estamos a trabalhar e a lidar.

Em relação a 2015, os senhores preveem que o consumo privado e o investimento acelerem, que as

importações diminuam e ainda estimam que as exportações de bens e serviços, que vêm abrandando desde o

segundo semestre do ano passado, cresçam 4,7%, isto com um abrandamento da procura externa de alguns

dos nossos principais mercados, designadamente da França e da Alemanha. Aliás, esta manhã, o Sr.

Primeiro-Ministro, na página 3 do discurso, falou, e cito, «num contexto económico internacional adverso».

Pergunto, então: exportar para onde?

Entretanto, o Governo prevê, para 2015, um investimento global indigente de 15,2% do PIB e o

investimento público a preços correntes caiu 30% desde o início do mandato deste Governo e, hoje, atinge

níveis inferiores aos de 1996. A situação do investimento privado não é muito melhor, é inferior à situação de

1998 e caiu 15% desde 2011.

Para além disso, a produção industrial está em queda — são dados do INE referentes a setembro, que o

Sr. Ministro não referiu —, a produção de bens de consumo está a cair 6,5% e as indústrias transformadoras

estão a cair 3,6%.