31 DE OUTUBRO DE 2014

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Refiro ainda o acordo que foi alcançado com a indústria farmacêutica. Se até ao fim do ano não for possível

alcançar um novo acordo que estabeleça um teto a partir do qual o Estado não é onerado, então, haverá uma

tributação específica para a indústria farmacêutica.

São medidas, não são palavras, são atos. É assim que se governa. É assim que se melhora a qualidade de

vida dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Peço a sua tolerância, Sr.ª Presidente, tal como já aconteceu com

intervenções anteriores. De qualquer forma, vou apressar-me.

Refiro ainda a possibilidade, que já foi anunciada, de serem encontradas formas de incentivo para

compensar médicos que vão trabalhar para zonas mais carenciadas.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, em 2015 teremos um maior equilíbrio nas contas onde subsistiam

desequilíbrios e os hospitais vão obter mais receitas num tempo mais previsível e com maior estabilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe ainda uma pergunta concreta em relação à saúde. Tal como foi anunciado,

vai haver uma recapitalização dos hospitais públicos que estão em situação de falência e de grande carência.

Sr. Primeiro-Ministro, pode confirmar-nos esta recapitalização? Pode elaborar um pouco mais sobre como é

que esta recapitalização se vai concretizar?

Sr.ª Presidente, pedindo-lhe mais um pouco de tolerância — mas não posso deixar de falar de outro

aspeto, que o Sr. Deputado Hugo Soares também referiu —, refiro a enorme resistência do Partido Socialista

em atender aos que mais precisam, aos mais vulneráveis, que são os pensionistas com reformas mínimas

sociais e rurais.

Em 2011, numa altura incomparavelmente menos complicada do que a de hoje, os senhores não tiveram

pejo em congelar pensões a estas pessoas, que são os mais vulneráveis, os mais pobres entre os mais

pobres. Este Governo tem-se dedicado a descongelar estas pensões.

A Sr.ª Presidente: — Peço que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se, como já foi anunciado, vai haver

um novo aumento de pensões. Já foi dito pela comunicação social que o aumento destas pensões é de 1%.

Isto significa que pensões que, em 2011, eram de 246 €, passarão a ser de 262 €. Isto significa um aumento

de 6,3%. Isto significa que, por pessoa, por ano, houve um acréscimo de rendimento de 222 €.

Agradecia ao Sr. Primeiro-Ministro que respondesse e agradeço à Sr.ª Presidente a tolerância.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em 2013, o Governo aumentou

brutalmente a carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por via da redução do número

de escalões de IRS, do aumento da taxa de imposto em cada um desses escalões, da limitação das deduções

à coleta e da introdução de uma sobretaxa extraordinária.

Em consequência destas alterações, a receita de IRS aumentou, nesse ano, 3200 milhões de euros, ou

seja, 36%. Este aumento não foi — como o Sr. Primeiro-Ministro já tentou dizer hoje — resultado do

crescimento económico, que, como se lembra, nesse ano nem existiu, nem foi resultado do combate à fraude

e evasões fiscais; foi mesmo um esbulho do rendimento dos trabalhadores e do povo.

Em 2014, o Governo manteve este esbulho dos rendimentos dos trabalhadores, prevendo uma receita de

IRS de 3800 milhões de euros, ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, mais 42% do que a de 2012.