I SÉRIE — NÚMERO 18

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a maioria se comporta —, tínhamos muito que conversar… Mas quero dizer-lhe que já existem impostos de

carácter ambiental em Portugal. Não é mentira nenhuma!

Sr. Primeiro-Ministro, não se pode fazer ou pseudo-fazer uma fiscalidade ambiental sem criar alternativas

para as pessoas. Por exemplo, os senhores podem, através da taxa de carbono, aumentar enormemente os

combustíveis em Portugal e, a partir daí, as pessoas têm mais dificuldade em usar o carro, mas também têm

mais dificuldade em andar de transportes públicos, porque, eventualmente, os preços dos mesmos também

aumentam à conta disso, mas se os senhores não criarem alternativas de transporte, designadamente

alterando o paradigma da mobilidade do carro individual para os transportes públicos, os senhores não alteram

comportamento absolutamente nenhum, apenas carregam na carteira das pessoas. E, lamento, mas a

fiscalidade verde que os senhores apresentam não muda o paradigma da mobilidade em Portugal e não alicia

as pessoas a direcionarem-se para o uso do transporte coletivo.

Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe uma coisa: há bem pouco tempo, na Assembleia da República, a

maioria chumbou uma proposta que Os Verdes apresentaram para reduzir os resíduos de embalagens.

Sabe porque é que a chumbaram, Sr. Primeiro-Ministro? Porque esse projeto de lei de Os Verdes

reportava-se àquelas embalagens que os consumidores trazem consigo quando adquirem produtos mas não

querem trazer, ou seja, trazem porque elas são agregadas. Ora, nós queríamos regular esse mercado das

embalagens e a maioria chumbou o nosso projeto, porque aí já não era pôr o consumidor a pagar a

embalagem, já era retirar o pagamento que o consumidor faz obrigatoriamente, porque o mercado lhe impõe

que pague o produto mais uma embalagem que o consumidor não quer para nada…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, dizendo o seguinte: os senhores não estão

minimamente preocupados com a alteração de comportamentos ambientais nem com aquilo que o mercado

pode ou não oferecer em termos de melhores opções ambientais aos consumidores e também aos

contribuintes portugueses.

Os senhores só estão interessados em sacar dinheiro! Lembraram-se da fiscalidade verde e pensaram

assim: «Onde é que, por aqui, nós podemos ir sacar 150 milhões de euros?»

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de dizer que os tempos negativos, quer dos grupos

parlamentares quer do Governo, que estão indicados no quadro eletrónico, serão descontados nos tempos

atribuídos para o debate de amanhã, tal como está acordado.

Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a

intervenção que nos deixou relativa ao Orçamento do Estado passou ao lado da matéria relativa à ciência e ao

ensino superior.

De facto, o senhor fez algumas alusões à educação, tentando justificar o que é, aos olhos de todos,

injustificável, mas falhou uma área estratégica para o desenvolvimento do País em que, se tivermos em conta

aquilo que o Orçamento do Estado para 2015 vai acrescer aos últimos três anos, de facto, deparamo-nos com

um cenário de devastação de um setor estratégico.

Olhemos apenas para três exemplos do que tivemos até hoje: em 2012, um corte de 147 milhões de euros

no global do investimento para ensino superior e ciência; em 2013, um corte de 40% nas bolsas de

doutoramento e de 65% nas bolsas de pós-doutoramento; em 2014, das 322 unidades de investigação cerca

de metade perdem o investimento.

São três exemplos daquilo que, ao longo dos anos, fomos acumulando pacientemente, mas

desgraçadamente, no setor do ensino superior e da ciência.

E, em 2015, o Orçamento do Estado oferece-nos mais novidades: primeiro, não se garantem às instituições

as dotações necessárias para se dar cumprimento às decisões em matéria salarial; segundo, acrescenta-se

novo corte na ordem dos 91 milhões de euros ao setor do ensino superior ao contrário de todos os pedidos, de