I SÉRIE — NÚMERO 18

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Por isso, interessa-nos falar de futuro e deste Orçamento, voltando a dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que

falamos de expetativas e de definições, e é sobre isso que busco o seu comentário.

Estamos hoje, e cada vez mais, seguros, vendo aquilo que se passa na Europa. Seguros, porque temos

regras claras, temos regras que temos de normalmente prosseguir, ao contrário de outros Estados que, por

vezes, acham que, também aí, o mundo é o mundo do irrealismo.

Recordo — isso já hoje aqui foi falado —, por exemplo, a atitude do Partido Socialista em relação ao

Estado francês e à postura que a França tem relativamente à política europeia, que teve entradas de leão e,

pelos vistos, saídas de sendeiro. Ou seja, começou por dizer que ia mudar o mundo, depois ia só mudar a

Europa, depois ia mudar a França, e acabou por mudar só o orçamento. E é essa a realidade que analisamos.

Aplausos do PSD e do PSD-PP.

Não é que não se possa dizer o mesmo dos italianos — a grande expectativa que os socialistas europeus

têm —, mas também ontem soubemos que os italianos tinham mudado as suas expetativas e, mais do que

isso, fizeram cortes relativamente ao seu orçamento.

Foi disso que se tratou em Espanha, foi disso que se tratou em França e foi disso que se tratou em Itália.

Aliás, ainda ontem soubemos que os franceses tiveram de cortar mais 3000 milhões no seu orçamento, isto

tudo dentro de uma política de expansão, de uma política social, de uma política de preocupação

relativamente ao que acontece, ou seja, uma política de atirar areia para os olhos dos eleitores, como este

Partido Socialista costuma e gosta de fazer.

Sr. Primeiro-Ministro, as questões que quero colocara são simples. Há profundos desafios na Europa, para

a qual contribuímos, e para os quais esperamos algum tipo de resposta.

Esperamos respostas, por exemplo, da nova Comissão Europeia, que tem algumas novas perspetivas que

podem ser úteis não só para o País mas para a Europa, nomeadamente em matéria de crescimento, de

emprego e do pacote de investimento que o novo presidente da Comissão Europeia já anunciou que quer

apresentar até ao final do ano e que hão de contribuir para o aumento da criação de novos empregos na

Europa.

Há desafios na Europa em relação aos quais nós também não podemos estar alheios, nomeadamente no

que se passa com a política de imigração. Não podemos continuar alheios ao que se passa, ou seja, à

chegada de 150 000 pessoas à procura de novas soluções e a Europa fechar-lhes a porta. Os Governos

europeus têm de olhar para esta matéria e, também aqui, temos de ter uma palavra a dizer.

Mas, mais do que isso, temos de aproveitar a janela de oportunidade que se abriu com o último Conselho

Europeu. Julgo que essa é uma matéria fundamental para o País, que este Orçamento do Estado tem de

consagrar em termos de desenvolvimento próximo e futuro, e que respeita à energia.

A energia foi elevada à prioridade razoável dentro do próximo quadro de decisão política europeia. Julgo

que isso é uma oportunidade para o País que, durante muitos anos, teve uma barreira nos Pirenéus que

impedia que Portugal pudesse também contribuir para a Europa e ganhar com esse esforço.

Por isso, é importante que possamos hoje refletir sobre essa matéria e saber, Sr. Primeiro-Ministro, se é

possível contarmos com este apoio, com este desenvolvimento para uma política mais relevante em termos

não só da participação portuguesa, não só da definição portuguesa, mas, acima de tudo, de um ganho

europeu relativamente a esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor veio aqui apresentar um

Orçamento que prossegue a crise, que em aspetos fundamentais a agrava, mas, com um discurso pré-

eleitoral, vem proclamar o fim da crise.

O que sucede é que o seu discurso não tem qualquer relação com o que se passa no País, não tem

qualquer relação com a situação que os portugueses vivem, com a realidade vivida no nosso País, nem tem

qualquer relação com o Orçamento que os senhores aqui propõem.