31 DE OUTUBRO DE 2014

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A política deste Governo PSD/CDS, de facto, é a mesma desde 2011: a desresponsabilização do Estado, a

elitização do ensino e a destruição da escola pública de Abril.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD.

Sr.ª Deputada Mónica Ferro, faça favor.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao longo destes três difíceis anos,

várias foram as reformas encetadas por este Governo, algumas delas aqui já referidas. Mas também nas

áreas de soberania esta maioria não baixou os braços.

Todos sabemos que uma parcela relevante da nossa soberania traduz-se na capacidade de o País, de per

si e em alianças, garantir a segurança e defesa dos portugueses e contribuir para a segurança coletiva,

participando na cooperação técnico-militar e nas missões humanitárias.

A atividade de policiamento aéreo dos nossos F16 e a sua integração em missões internacionais que,

ontem e hoje, têm estado em destaque nas notícias reiteram esta relevância.

Bem sabemos que do varandim da Câmara Municipal de Lisboa, infelizmente, não se vê tão longe, mas o

PSD não deixará que essa defesa seja esquecida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Trata-se de uma responsabilidade estruturante do nosso Estado de direito,

do nosso projeto de desenvolvimento humano.

Uma responsabilidade que, em sede de discussão orçamental, alinha em três eixos: por um lado, a

contribuição para a segurança e desenvolvimento globais, com a manutenção das nossas forças nacionais

destacadas e um ligeiro aumento, mas significativo, na cooperação técnico-militar, na concretização do

processo de reestruturação do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas; a ambiciosa reforma

Defesa 2020 continuará, com o objetivo de garantir maior eficiência e eficácia e permitir um equilíbrio entre os

recursos disponíveis,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde?!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — … as necessidades das Forças Armadas e os compromissos de defesa

nacional, uma reforma feita em tandem com um esforço legislativo assinalável.

Com impacto orçamental, convém ainda destacar, porque é de Orçamento que falamos, as alterações nos

estabelecimentos militares de ensino, a reforma do sistema de saúde militar, a conclusão da reestruturação

dos estabelecimentos fabris do Exército e o redimensionamento territorial.

O outro eixo diz respeito ao reforço do setor empresarial da defesa, uma área estratégica. A tónica, aqui, é

procurar parcerias e parceiros internacionais que tragam valor acrescentado à economia nacional, para o

tecido empresarial e para as áreas de inovação científica e tecnológica.

Sr. Primeiro-Ministro, depois da assinatura do programa de resgate, da emergência em assegurar o

pagamento dos salários às nossas Forças Armadas, mantemos a exigência em querer fazer mais e melhor,

com rigor e responsabilidade, dar resposta às necessidades de reequipamento das nossas Forças Armadas e

cumprir as missões que a elas competem.

Sabemos quais são as reações costumeiras.

À incredulidade e à oposição declarada com que alguns partidos encaram certas medidas adotadas por

este Governo, respondemos com a tranquilidade de quem tem obra para mostrar.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua subconcessão são, talvez, um desses exemplos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.