31 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Ministra, isso, por si só, demonstra bem que usam o défice como uma

espada sobre os portugueses para os ameaçar, apenas para justificar os cortes sobre aquilo que são as

vossas responsabilidades constitucionais — vossas, do Governo, Sr.ª Ministra.

As responsabilidades que o Governo tem de assumir perante a Constituição da República são um custo e

contam para o défice; aquelas que nem sequer vêm na Constituição, como pagar os juros, a agiotagem e a

especulação, para essas venha todo o dinheiro porque, para o Governo, não contam para o défice.

Sr.ª Ministra, volto a perguntar sobre os impactos do BES na economia porque são importantes e o

Governo deve ter condições de os prever, e, mais do que isso, pergunto por que é que neste Orçamento do

Estado se prevê que haja mais 1500 milhões de euros afetos ao Fundo de Resolução.

Sr.ª Ministra, não pense que pode responder novamente como respondeu na Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública, dizendo: «Bem, aquele dinheiro estava disponível, não tínhamos onde o

aplicar, pusemo-lo nos Fundo de Resolução para salvar bancos». Era importante que fosse explicado qual é o

atual estado da banca portuguesa, do sistema financeiro português, não só do BES mas também dos

restantes bancos, e qual é a perspetiva do Governo quanto à utilização de recursos públicos,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … porque o dinheiro que o Governo usa para salvar bancos é dinheiro

público, ou foi o Estado que o angariou através das contribuições da banca…

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … ou foi o Estado que o recebeu através da contração de empréstimos

sobre os quais todos nós, os portugueses que trabalham, pagaremos os juros.

Sr.ª Ministra, Sr.ª Deputada do CDS, aproveito para dizer que não é este Governo que vai salvar o País e

isso está à vista, este Governo enterra o País. Se alguém salvar o País são os trabalhadores portugueses que

lutam para trabalhar, que lutam pelos seus direitos, apesar deste Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera

Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.ª Ministra de

Estado e das Finanças, a oposição tem hesitado, ao longo deste debate, entre o discurso das falhas de

previsão e o discurso do salto de canguru, protagonizado esta manhã pelo Sr. Deputado João Galamba.

A realidade que o Partido Socialista tentou construir esta manhã passava mais ou menos por termos

aplicado a sua receita e termos saltado diretamente de 2010 para 2015 e, afinal, ter sido com a receita do

Partido Socialista que o consumo interno cresceu,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — … que as exportações cresceram, que o desemprego cresceu e que

o crescimento apareceu.

O Sr. João Galamba (PS): — Não percebeu nada do que eu disse!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, não foi assim e os portugueses sabem que não foi

assim.

Não foi por passo de mágica e sabemos bem o quanto nos custou. E por tudo o que já foi dito neste

debate, mas também porque existe um mar de diferenças entre esta maioria e a oposição, há, pelo menos,