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31 DE OUTUBRO DE 2014

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confirmado se é ou não verdade que o fim da dita «neutralidade» implica, quando este Orçamento nem sequer

está aprovado, que se comece, desde já, a preparar um Orçamento retificativo para 2015.

Aplausos do PS.

Mas, sobretudo, importa não confundir os contribuintes que sofreram 4000 milhões de aumento de imposto

com os eventuais 150 milhões resultantes desta alteração em matéria de IRS.

Acreditamos no papel do Estado regulador, no seu papel único na garantia da igualdade de oportunidades

e na prioridade do combate à pobreza, denunciada esta semana quer pela OCDE, quer pela UNICEF.

Não confundimos os vossos «amanhãs que cantam» da devolução da sobretaxa com o presente enorme

aumento de impostos. Não confundimos a preocupação na união dos portugueses pelo futuro e pela confiança

no crescimento com a guerra civil dos novos contra os velhos, do privado contra o público ou com o desânimo

coletivo causado pelos apelos à emigração.

Estamos num Governo que, hoje, é considerado a viver um tempo perdido. Foi isso que nos disseram

todos os parceiros sociais. Os próximos meses serão um tempo perdido. É tempo de criar a aliança com os

portugueses pelo futuro, lançar os compromissos para novos tempos de justiça fiscal, de redescoberta do

papel do investimento, de prioridade ao emprego e de aposta no crescimento.

A melhor boa notícia deste Orçamento é que é o último deste Governo!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Menezes.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, ponderámos, durante algum

tempo, se lhe poríamos alguma questão relativamente a esta sua intervenção porque, tendo tido o cuidado de

ver a intervenção que fez no ano anterior, constatámos que, basicamente, repete os mesmos argumentos,

com palavras diferentes, e que, de facto, é coerente no seu discurso.

A única questão que gostaria de lhe lembrar — e vou ter o cuidado de o citar — é que a falta de

credibilidade que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita dizia que o Orçamento do Estado para 2014 tinha, quer no

crescimento económico, que era, na altura, de 0,8%, quer na taxa prevista de desemprego, que era, na altura,

de 17,7%, foi contrabalançada com uma perspetiva de crescimento do PIB de 1%, para este ano — o Governo

errou de facto, mas por defeito! —, e com uma previsão, para este ano, quanto ao desemprego médio de

14,2%, contra os 17,7%.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Veja bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Por isso, admiro a sua coerência discursiva, mas a sua falta de credibilidade

é total. Os números falam por si, não somos nós que estamos a falar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Deputado, não posso deixar de falar em algumas contradições. Este

Orçamento pode ter muitos defeitos, mas é um Orçamento corajoso, sério e ambicioso.

É um Orçamento corajoso, porque tem a capacidade de, em áreas como as parcerias público-privadas,

cortar mais de 300 milhões de euros, só para 2015, face àquilo que os senhores deixaram de Orçamento em

2011.

É um Orçamento sério, porque, ao contrário do que os senhores dizem, as suas perspetivas

macroeconómicas estão todas enquadradas dentro das previsões dos organismos internacionais.

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