I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Porventura, para o próximo debate, tirarão ilações deste e serão um pouco mais rigorosos.

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, a terminar queria dizer que o Dr. António Costa, referindo-

se ao seu contendente, na campanha interna, em junho de 2014, afirmava: «Só faz sentido ambicionar a

conquista do poder…» — referindo-se a ele próprio também — «… se tivermos um projeto, um sentido e um

programa para o País. Quem se conforma com uma vitória pequenina…» — e as palavras são do Dr. Costa,

não são minhas — «… é porque já se conformou que não vai fazer a diferença.» Srs. Deputados, o Dr. Costa

referia-se ao ex-Secretário-Geral do PS, António José Seguro.

Julgo que o tempo veio provar que isto se aplica, direta e integralmente, ao próprio António Costa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Do ponto de vista do equilíbrio do debate, não é, de facto, o ideal, mas é difícil a

Mesa fazer um controlo de outro modo.

Sendo assim, Srs. Deputados, inscreveu-se, e ainda dispõe de tempo para intervir, o Sr. Deputado David

Costa, do PCP.

Tem a palavra.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do CDS: Gostaríamos de

colocar uma questão concreta e direta, que surge no seguimento do debate de ontem.

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, ontem, nesta Assembleia, depois da decisão do Tribunal Constitucional

que obrigou à devolução integral dos salários em 2016, que, se for reeleito, apresentará novos cortes salariais

entre 2016 e 2018. A pergunta é: está o CDS-PP de acordo com a perspetiva de novos cortes salariais entre

2016 e 2018?

Srs. Deputados do CDS, a receita desta maioria da política de direita é sempre a mesma: cortar em quem

menos tem, ou seja, aos trabalhadores, aos reformados e às famílias até ao osso, mantendo e aumentando as

mordomias do grande capital, com a distribuição da riqueza cada vez mais desigual.

Mas vamos ao concreto, vamos ao Orçamento do Estado do próximo ano.

O CDS faz imensa propaganda, faz mesmo muita festa com o proposto aumento de 2 ou 3 € das pensões

mínimas…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — … apesar de esse aumento não chegar sequer a compensar o aumento dos

impostos que os portugueses, incluindo os reformados, vão ter de pagar na chamada «fiscalidade verde» e

apesar de o Governo manter congelada a generalidade das pensões.

Quando olhamos para a propaganda do Governo e do CDS, perguntamos: onde está a verdade política do

Governo e dos partidos que o suportam?

Vivemos num País onde, segundo o INE, em 2013, a pensão média mensal era de cerca de 397 €, menos

74 € do que em 2011.

Vivemos num País, onde cerca de 75% dos reformados e pensionistas, em 2013, sobreviveram com uma

pensão de reforma abaixo dos 419 €, Srs. Deputados, a tal linha vermelha da pobreza que o Governo esconde

no seu discurso.

Ainda assim, o CDS defende um Orçamento e um Governo que corta e congela pensões?!

Srs. Deputados do CDS, esta política do Governo, que os senhores do CDS defendem, cortou a atribuição

do abono de família a 122 000 crianças e quer cortar, em 2015, mais 6,5 milhões de euros. Mas essa é a