1 DE NOVEMBRO DE 2014

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mesma política que vai entregar mais 1320 milhões de euros em PPP aos grandes grupos económicos à custa

do Orçamento do Estado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. David Costa (PCP): — Esta é a vossa política: uma política de ataque aos trabalhadores, aos

desempregados, aos pobres, e de privilégio aos grandes interesses económicos; uma política de

empobrecimento dos portugueses, política que, no ano de 2012, já contabilizava mais de 2,6 milhões de

pobres no País, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do CDS, e que, ao mesmo tempo, disponibiliza mais de

8,2 milhões de euros em juros da dívida.

É esta a política que o CDS quer levar ainda mais, com novos cortes nas prestações sociais, misturando

prestações do regime contributivo com o não contributivo, para criar a ideia de que os privilegiados são os

pobres, para criar a ideia de que os privilegiados não são esses grupos económicos, a banca, os

especuladores, mas os portugueses que receberam prestações sociais por estarem desempregados, em

situação de pobreza ou de exclusão social, a quem o Governo quer cortar 100 milhões de euros em apoios?

À banca o Governo pede 30 milhões de euros adicionais de contribuição extraordinária, que nem sequer

vão para os cofres do Estado, ficam à disposição da própria banca no Fundo de Resolução, aos pobres e aos

desempregados o Governo impõe mais um corte de 100 milhões de euros, para que fiquem ainda mais

pobres.

A Sr.ª Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. David Costa (PCP): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Isto são opções, são as vossas opções de atingir os trabalhadores, os reformados e o povo em geral para

garantirem os privilégios aos mesmos do costume. É por essas opções que os senhores têm de responder

perante o povo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que passamos à fase de

encerramento do debate. As intervenções serão feitas pela seguinte ordem: Os Verdes, Bloco de Esquerda,

PCP, CDS-PP, PS, PSD e, finalmente, Governo.

Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro, no início do seu mandato, afirmou aqui, no Plenário,

que o ano de 2012 seria o ano de viragem. Não foi. Foi, de resto, um ano de enormíssimos sacrifícios para os

portugueses, suportados numa austeridade que degradava a nossa economia e empobrecia milhares e

milhares de pessoas.

Ontem, na discussão do seu último Orçamento do Estado, o mesmo Primeiro-Ministro afirmou, nesta

mesma Sala, que o ano de 2015 será o ano de viragem. Ou seja, começa e acaba o mandato a prometer uma

viragem que nunca chega, porque os anos correm, o disco vira, mas toca sempre, sempre, o mesmo — a

insistente opção pela dramática austeridade, pelo défice, por uma dívida insustentável e pela injusta repartição

de riqueza, do início ao fim do mandato.

A promessa de 2015 como o ano de viragem, que geraria maior capacidade económica aos portugueses, é

de tal forma vã que o Governo, em vez de acabar com a sobretaxa do IRS, inventa um crédito fiscal, que, face

às suas condicionantes, torna muito difícil a reposição de qualquer valor dessa sobretaxa aos portugueses.

A promessa é de tal modo falsa que a brutal carga fiscal continuará a assolar os portugueses,

designadamente ao nível do IRS e do IVA, acrescida do aumento do IMI e também da «fiscalidade laranja».

Permitam-me, Sr.as

e Srs. Deputados, que, depois do refúgio que o Sr. Ministro do Ambiente hoje aqui

demonstrou, me recuse a usar o adjetivo «verde» para um pacote fiscal que tem como primeiríssimo objetivo

sacar 165 milhões de euros brutos, em impostos e taxas, à população.