1 DE NOVEMBRO DE 2014

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Não assumir o impacto nas contas públicas do Banco Espírito Santo é uma irresponsabilidade. Não

assumir, na economia, o resultado de contrair crédito é uma irresponsabilidade. E isto demonstra como este

Governo não é sério nas contas que apresenta. Não é sério, por exemplo, na dívida. Veja-se bem como o

discurso tem mudado. O Governo, que dizia que a dívida era insustentável em 2011, parece que agora,

quando ela ultrapassou os 130% do PIB, lhe admirou uma tal leveza que é extraordinária. De insustentável

passou a sustentável, mas esta insustentável leveza da dívida é a mesma que leva o Governo a rejeitar

qualquer renegociação e paga mais de juros da dívida em 2015 do que a paga para a escola pública ou do

que paga para o Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que este Orçamento não merecerá

outra coisa senão o voto contra do Bloco de Esquerda.

Apresentaremos propostas essenciais para defender direitos básicos, como o direito ao salário, o direito à

habitação e o direito a uma justiça fiscal que seja patamar de igualdade e não de desigualdade.

Mas sabemos bem que este Orçamento do Estado e as suas escolhas, por cada dia que existirem, é um

dia mau para o País e, por isso, exigimos aquilo que é justo e que defende as pessoas e que é a grande

proposta que deveria estar em cima da mesa: a demissão de um Governo irresponsável, socialmente

insensível e incapaz de responder às pessoas — às pessoas, não aos grupos económicos, que esses são a

quem o Governo fala, quem o Governo leva a passear ao estrangeiro, sendo, de facto, para quem o Governo

governa,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … são esses que o Governo coloca na «pasta» para depois retirar às

famílias, porque dessas o Governo já se esqueceu há muito e é por essas que o Bloco de Esquerda vai lutar

contra este Governo também.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção, neste período de encerramento, cabe ao Sr. Deputado João

Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do Governo: A

conclusão óbvia que resulta deste debate é a confirmação de que este Orçamento do Estado para 2015 não

pode resolver os problemas do País porque não é essa a intenção do Governo PSD/CDS nem o objetivo da

política de direita.

Aumentar a dívida, renovar cortes e congelamentos de salários e pensões que deviam estar a ser pagos

integralmente, agravar a injustiça fiscal sobre quem trabalha e reduzir impostos às grandes empresas, destruir

serviços públicos ou entregar empresas públicas a grandes interesses económicos pode traduzir a natureza da

política de direita mas não dá aos portugueses e ao País esperança e confiança no futuro.

Discutimos o Orçamento num momento em que os funcionários públicos olham para o seu recibo de

vencimento e encontram os cortes salariais impostos pelo PS no PEC de 2011, mas agora pela mão de

Passos Coelho e Paulo Portas.

O facto de o Governo PSD/CDS ter recuperado, em 2014, os cortes salariais do PEC de 2011 tem a virtude

de revelar com cristalina clareza o aspeto central do que hoje aqui discutimos.

O que estamos hoje a discutir não é apenas o Orçamento do Estado para o ano de 2015. Estamos a

discutir um projeto político que tem na política de direita antecedentes velhos e intenções de se perpetuar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!