I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Um projeto político que atravessa décadas de governos que criaram os

embriões dos monstros como o BPN, o BES, o Grupo Espírito Santo e outros, que hoje consomem os salários,

as pensões e os direitos fundamentais dos trabalhadores para satisfazer a sua insaciável gula pelo lucro ou

em nome dos prejuízos que deixam para que outros os paguem.

Um projeto político que afundou o País no endividamento e na dependência, em nome dos interesses do

grande capital da integração europeia e dos seus espartilhos económicos, financeiros e monetários, como o

euro, cujas consequências são hoje dramaticamente sentidas nas vidas dos povos a quem os governos

apresentam a fatura mas a quem recusam a possibilidade de decidir por um destino diferente.

Um projeto político que pôs Portugal de joelhos perante especuladores estrangeiros e o capital

transnacional, constituído em troica, dando ordens em alemão, diligentemente traduzidas pelo Presidente da

Comissão Europeia, exigindo que durante décadas o povo português entregue a riqueza que cria com o seu

trabalho para pagar uma dívida que não contraiu, não autorizou que fosse contraída e que não para de

aumentar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Um projeto político que encontrou na Revolução de Abril uma derrota com a

qual não se quis conformar, que vê na democracia um espartilho e na Constituição um obstáculo às suas

ambições e que, à custa da degradação do regime democrático, tem procurado conquistar terreno e poder

perdidos.

Este é um projeto político que tem nos protagonistas governamentais de hoje meros atores, que amanhã

serão descartados da mesma forma que os de ontem foram, quando deixaram de servir os propósitos para

que foram investidos em Ministros ou Secretários de Estado.

É nessa rotatividade da alternância sem alternativa que a política de direita tem gerado as ilusões com que

alimenta o descontentamento popular e é dela que certamente procurará uma vez mais lançar mão aquando

da consumação da derrota do Governo que, hoje, aqui se nos apresenta já derrotado.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, apesar de recuperados, em

2014, os cortes salariais do PEC de 2011, nestes quase quatro anos o tempo não parou e a governação de

Passos Coelho e Paulo Portas não foi apenas um pesadelo do qual pudéssemos acordar incólumes a toda a

pobreza, miséria e desespero criados pela mão do Governo do PSD e do CDS.

Nem tampouco essa realidade dramática foi a realidade vivida por todos os portugueses. Como

repetidamente afirmaram, ao longo desta Legislatura, Deputados e governantes do PSD e do CDS, não é

possível dar tudo a todos. E confirmaram-no na sua ação.

Para entregarem, em quatro anos, 31 000 milhões de euros em juros aos especuladores e 12 000 milhões

de apoios à banca, aumentaram a dívida em mais 51 000 milhões de euros, cortaram salários, pensões e

prestações sociais.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para favorecerem os negócios privados da saúde e da educação cortaram

mais de 2 000 milhões de euros à escola pública e 1800 milhões à saúde.

Como não podem dar tudo a todos, para repetirem, em 2015, a redução de impostos aos grupos

económicos e à banca no IRC, que iniciaram, no ano passado, com o apoio do PS, aumentam, agora, em

2015, a injustiça fiscal sobre os trabalhadores com um aumento generalizado dos impostos indiretos por via da

falsamente designada fiscalidade verde, que acresce aos 11 000 milhões de euros de aumento acumulado em

IRS por referência a 2012.

Para reduzirem os salários, despediram mais de 72 000 funcionários públicos, empurraram e mantiveram

no desemprego mais de um 1 400 000 trabalhadores, cortaram subsídios e prestações sociais e obrigaram

desempregados e estagiários a trabalhar por um prato de lentilhas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!