1 DE NOVEMBRO DE 2014

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O debate parlamentar que travámos foi marcado por muitas recordações e várias citações. Não quero

aumentar mais o embaraço dos citados e, por isso, dispenso-me de acrescentar mais citações do passado

socialista. Mas se quisesse escolher uma frase, uma citação, que em si mesma ilustra e fundamenta tudo

aquilo por que passámos ao longo destes três anos e o caminho que tivemos de percorrer, seria, obviamente,

uma frase que foi proferida no dia 12 de abril de 2011, no exato momento em que o Ministro socialista das

Finanças de então, o Dr. Teixeira dos Santos, afirmou, preto no branco: «O financiamento só está garantido

até maio». Ou seja, a partir daí, ou era programa de ajuda ou não haveria dinheiro, nem para salários, nem

para pensões.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Esse foi o momento marcante. Foi assim que começámos esta Legislatura, que avança agora para o seu

último ano. Começámos em estado de emergência, em pré-bancarrota. Recebemos, de facto, do Partido

Socialista, um País em que o soberano tinha deixado de ser o povo, em que o soberano tinha passado a ser o

credor. Essa é a realidade.

Sabíamos, por isso, o que estava em causa, sabíamos ao que vínhamos, quais eram os nossos desafios e

os objetivos que queríamos atingir.

O primeiro era, naturalmente, o de cumprir o programa de assistência financeira, resgatando a nossa

soberania para a podermos devolver ao povo. Este Orçamento é o primeiro Orçamento sem troica, cumprindo

o programa de assistência. O nosso objetivo foi cumprido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

era nossa obrigação e nosso objetivo, ao contrário de como aqui ontem foi bem lembrado, ao contrário do que

acontece com vários países governados por socialistas, que Portugal não voltasse a entrar em défice

excessivo, que os limites do défice fossem cumpridos, e também esse objetivo, com esforço, com brio e com

mérito, foi atingido.

Em terceiro lugar, havia a necessidade de, com espírito reformista, lançar reformas, de que este

Orçamento é a prova mas também a conclusão.

Mas, mais, o nosso grande objetivo era conseguir que os objetivos do programa e do défice não

impedissem que Portugal voltasse a crescer. Este é também o primeiro Orçamento com uma previsão de

crescimento para a nossa economia. Ao fim de muito tempo, Portugal volta a crescer e ao fim de muitos anos

estamos, finalmente, a convergir com a Europa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É também o primeiro Orçamento com números sólidos consecutivos de

quebra do desemprego. O desemprego, que atingiu números muito altos, quase insustentáveis, está a descer

há 20 meses seguidos. São números de hoje, do Eurostat: menos 208 000 portugueses no desemprego,

comparando com 2013. São esses os resultados que temos e que aqui trazemos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por isso, como Deputado da maioria, como Deputado desta maioria, em relação a este documento, como

em relação aos anteriores, a sensação que tenho, neste momento, como a mais importante que um Deputado

da maioria — seja do CDS, seja do PSD — pode ter, é a consciência de não termos faltado nunca com o

nosso apoio a um Governo que foi determinado, foi reformista, teve e tem a coragem e a capacidade política

necessárias para resgatar um país endividado, lançando Portugal num novo ciclo de crescimento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.