I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o que se passou em 2013 deu-nos toda

a razão: o PIB caiu 1,3%, a taxa de desemprego atingiu 16,2%, o investimento caiu 6,3%.

As decisões do Tribunal Constitucional, de devolução dos subsídios, favoreceram as hipóteses de

abrandamento da recessão. As tomadas de posição do BCE e, em particular, de Mário Draghi deram um balão

de oxigénio ao Governo. As melhores notícias para o País nunca vieram do Governo.

Aplausos do PS.

Mas a crise interna da coligação, no verão de 2013, pôs a nu a falta de confiança que os principais

responsáveis da estratégia económica e financeira tinham na sua própria criação. O testamento político do ex-

Ministro Vítor Gaspar foi muito claro e o inesquecível comunicado do ainda Ministro Paulo Portas ia no mesmo

sentido.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Mas a única coisa que ficou como irrevogável foi que o PSD e o CDS, o

Dr. Passos e o Dr. Portas, são os gémeos siameses da austeridade. Estão condenados a ir até ao fim juntos e

a prestar, juntos, contas aos portugueses.

Aplausos do PS.

É esta a história do biénio 2013-2014. O Governo assume que o PIB final de 2014 estará abaixo do do final

de 2012; o investimento cai (já que o crescimento de 2,4%, em 2014, a existir, será muito insuficiente perante

a queda de 6,3%, em 2013); e se é verdade que a taxa de desemprego se desagrava, é bom não escamotear

o impacto da emigração, dos desencorajados e do expediente dos estágios, com poucas perspetivas de

emprego.

Aplausos do PS.

Aliás, em 2014, é notório o fracasso da austeridade expansionista e, pelo contrário, os frutos das decisões

do Tribunal Constitucional. No magro crescimento previsto de 1%, o contributo das exportações líquidas é

negativo em cerca de 0,3%, enquanto o da procura interna (e, sobretudo, do consumo privado) chega aos

1,4%.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, as conclusões que se devem tirar destes dois

biénios (2011-2012 e 2013-2014) são relativamente simples, apesar da complexidade dos tempos que

vivemos: falhou a estratégia, falhou a tática, falharam as medidas, foram os adversários proclamados que

permitiram limitar os danos da estratégia errada.

A confusão na atual maioria, desde os irreversíveis tempos do verão de 2013, nunca tinha voltado ao

patamar em que está hoje: o patamar da «salganhada».

Aplausos do PS.

O Governo apresentou aqui um Orçamento com um mínimo, muito mínimo, de credibilidade. Entre o

eleitoralismo, a autocrítica e a mudança, o Governo, afinal, resolveu não escolher. Entre a coerência suicida e

a autocrítica construtiva, escolheu não escolher. Mas, entre os poderosos e os pobres, escolheu sempre os

primeiros. E aí está mais um Orçamento de rutura contra os mais pobres,…

Aplausos do PS.

… de reformas contra a classe média, de conformismo para com os mais fortes, influentes e ricos.