1 DE NOVEMBRO DE 2014

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Este é o primeiro Orçamento em que haverá uma significativa redução do IRS para as famílias com filhos e,

por isso, com mais despesas a cargo. Cerca de 1 milhão de contribuintes poderão sentir o benefício familiar já

em 2015;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … outras 120 000 famílias ficarão isentas de IRS, porque o Estado olha,

finalmente, de outra maneira para o mínimo de existência familiar e ninguém será prejudicado — avançámos

em matéria de política familiar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é o primeiro Orçamento em que os aposentados da classe média não pagarão CES…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não por vossa vontade!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — São cerca de 400 000 portugueses a quem chegará um tempo de maior

sossego e alívio — avançámos na recuperação do rendimento dos pensionistas, como já o tínhamos querido

fazer no âmbito da contribuição solidária, que devolveria 45 a 75% dos cortes feitos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Este não é o primeiro Orçamento em que as pensões mínimas, as

pensões sociais e as pensões rurais serão aumentadas, mas é, claramente, o primeiro Orçamento em que a

política de aumento das pensões mínimas, pensões sociais e pensões rurais — a nossa política e não a

vossa, que as congelaram! —, permitirá um novo aumento, apesar de a inflação estar negativa, e digo-o com a

convicção de quem toda a vida se bateu pela convergência das pensões mais baixas.

Ao cabo desta Legislatura e de quatro aumentos anuais, 1 milhão de pensionistas mais pobres terão ficado

a ganhar 220 € por ano, face ao que tinham em 2011 — avançámos em sensibilidade social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — 2600 milhões de pobres é o que leva na lapela!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Este é o primeiro Orçamento em que os trabalhadores das

administrações públicas terão uma inversão da trajetória das restrições que tiveram de sofrer. Serão 20% a

mais do que tinham a menos.

Protestos do PCP.

E, entendamo-nos, se o País for capaz de não aumentar o Estado em volume, será capaz de motivar os

funcionários públicos, de que precisamos e que respeitamos, em carreira, em mérito e em salário —

avançámos face à situação anterior dos funcionários públicos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Este é o primeiro Orçamento em que mais de 120 000 agricultores,

sobretudo os pequenos agricultores, terão direito ao reembolso do IVA. Muitos o prometeram, só alguns o

cumpriram — avançámos em reconhecimento do mundo rural.