O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE NOVEMBRO DE 2014

75

Importa, nesta sede, recordar que também o Instituto Português de Sangue e Transplantação, instituto

público, se manifestou contrário à aplicação destas taxas.

No n.º 2 do artigo 24.º é mencionado que «a afetação das receitas é definida pela portaria referida no

número anterior, cabendo à Direção-Geral da Saúde o montante mínimo de 60% do produto das receitas.»

Ora, entende o PCP que a forma de financiamento da Direção-Geral de Saúde (DGS) não pode estar cativa

deste tipo de receitas. Defende o PCP que o financiamento da DGS tem que ser suportado por verbas do

Orçamento do Estado, de molde a que seja assegurado um financiamento estável e não dependente da

capacidade de angariar/gerar receitas. Eis mais uma das razões para votarmos contra a proposta de lei n.º

219/XII (3.ª).

As Deputadas do PCP, Carla Cruz — Paula Santos.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 19 4 É, portanto, neste contexto que temos afirmado
Pág.Página 4
Página 0005:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 5 Srs. Deputados, o objetivo da reforma não é aumentar
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 19 6 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já é a tercei
Pág.Página 6
Página 0007:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 7 verde já estão devidamente sanadas e se já não estão descon
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 19 8 A taxa de carbono deveria estar consignada a en
Pág.Página 8
Página 0009:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 9 classificadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentá
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 19 10 combustíveis? Há ou não aumento dos custos da
Pág.Página 10
Página 0011:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 11 para ir à Comissão. Ainda ontem, vários Srs. Deputados me
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 19 12 Pouco foi aquilo que o antigo Primeiro-Ministr
Pág.Página 12
Página 0013:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 13 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sacos para o lixo! É verdade! <
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 19 14 Hoje em dia, o ambiente e as opções políticas
Pág.Página 14
Página 0015:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 15 Paris acolhe, em dezembro do próximo ano, a cimeira anual
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 19 16 A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os senho
Pág.Página 16
Página 0017:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 17 Sr. Ministro, pergunto de forma muito simples: quem financ
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 19 18 Aplausos do PSD e do CDS-PP. É n
Pág.Página 18
Página 0019:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 19 Este deve ser o único Partido Ecologista «Os Verdes» no mu
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 19 20 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não sei
Pág.Página 20
Página 0021:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 21 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, reafi
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 19 22 Numa mão, tem metas e compromissos quantificad
Pág.Página 22
Página 0023:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 23 Aplausos do PS. E a previsão com maio
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 19 24 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Pres
Pág.Página 24
Página 0025:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 25 A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 19 26 Sr.as e Srs. Deputados, falta saber, fa
Pág.Página 26
Página 0027:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 27 Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. <
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 19 28 Recordam-se, Srs. Deputados, da última respons
Pág.Página 28
Página 0029:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 29 Srs. Deputados, para nós, e em relação ao Dr. Costa, o can
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 19 30 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr
Pág.Página 30
Página 0031:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 31 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Já fizemos uma pergunta
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 19 32 O Sr. Miguel Santos (PSD): — … este ano
Pág.Página 32
Página 0033:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 33 O Sr. Miguel Santos (PSD): — … feita a contabilização dos
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 19 34 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 34
Página 0035:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 35 mesma política que vai entregar mais 1320 milhões de euros
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 19 36 Mas a promessa de viragem é também de tal form
Pág.Página 36
Página 0037:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 37 Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.ª
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 19 38 copo e a paciência das pessoas, que sabem bem,
Pág.Página 38
Página 0039:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 39 Não assumir o impacto nas contas públicas do Banco Espírit
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 19 40 O Sr. João Oliveira (PCP): — Um projeto políti
Pág.Página 40
Página 0041:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 41 O Sr. João Oliveira (PCP): — Asseguraram os lucros dos gru
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 19 42 primeira linha da sua Crónica e que, certament
Pág.Página 42
Página 0043:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 43 O debate parlamentar que travámos foi marcado por muitas r
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 19 44 Convém recordar que este percurso exigente foi
Pág.Página 44
Página 0045:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 45 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sempre que houve di
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 19 46 Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Pág.Página 46
Página 0047:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 47 firmeza e a coragem que nos trouxeram até aqui, como sempr
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 19 48 O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente
Pág.Página 48
Página 0049:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 49 Era fundamental evitar a rutura, antes e durante a apresen
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 19 50 E o que se passa quanto aos fatores estruturai
Pág.Página 50
Página 0051:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 51 Há que preparar com tempo o Orçamento para 2016.
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 19 52 Concretiza a mudança porque, no tempo certo, d
Pág.Página 52
Página 0053:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 53 Os derrotistas e os cúmplices do passado prognosticaram o
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 19 54 Foi ou não justo aumentar os impostos s
Pág.Página 54
Página 0055:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 55 facto, ele é um líder em transição para abrir caminho ao r
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 19 56 Mas os portugueses não querem voltar para trás
Pág.Página 56
Página 0057:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 57 Este é o primeiro Orçamento em que haverá uma significativ
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 19 58 O Sr. João Oliveira (PCP): — Não há agricultor
Pág.Página 58
Página 0059:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 59 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PC
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 19 60 VV. Ex.as deixaram-nos um País falido,
Pág.Página 60
Página 0061:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 61 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 19 62 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O S
Pág.Página 62
Página 0063:
1 DE NOVEMBRO DE 2014 63 O Sr. João Galamba (PS): — E a emigração cresceu 300 000!
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 19 64 152/2014, de 15 de outubro, que, no uso da aut
Pág.Página 64