1 DE NOVEMBRO DE 2014

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sacos para o lixo! É verdade!

Protestos do PCP.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr. Deputado, se analisar os

preços — e essa avaliação foi feita pelo Governo —, concluirá que dois terços dos sacos para o lixo têm um

preço inferior a 10 cêntimos, situando-se entre os 4 e os 6 cêntimos por unidade. Portanto, existe alternativa,

seja para quem utiliza sacos plásticos nas compras seja para quem utiliza estes sacos plásticos para o lixo.

O Sr. Deputado Bruno Dias colocou a questão dos custos da energia. O Sr. Deputado parece desconhecer,

mas não desconhece, porque o Sr. Deputado tem estado em todas as reuniões da Comissão, que nós fizemos

um corte de 3400 milhões de euros nas ditas «rendas excessivas» e foi isso que impediu que o aumento das

tarifas fosse de 13% em 2013 e de 14% em 2014.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Foi isso que impediu aumentos das tarifas nessa ordem de grandeza.

Como também parece desconhecer, ao falar da EDP, ao falar das rendas excessivas, o quanto já foi

cortado por este Governo nos custos da EDP. Sabe quanto foi? Foram 1800 milhões de euros!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fiz uma pergunta concreta!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Faça as contas — some os cortes

nas rendas excessivas, a contribuição extraordinária, o financiamento da tarifa social, e todos os benefícios

que foram cortados — e chegará a 1800 milhões de euros, que foram entregues aos consumidores para evitar

aumentos nas tarifas de 13% e de 14%.

Mas voltando à reciclagem da receita fiscal, os Srs. Deputados dizem que isto não é neutral e que não

deveria ir para o IRS. Srs. Deputados, imaginem que ia para o IRC ou para a TSU. O que diriam os Srs.

Deputados se, em vez de na primeira oportunidade de desagravarmos o IRS a partir da fiscalidade verde,

produzíssemos uma neutralidade fiscal, como parece que quiseram dar a entender, reduzindo os impostos

sobre as empresas?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é neutralidade para quem paga e não para quem poupa!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Penso que este Governo, depois

de ter conseguido dar um sinal relevante de redução do IRC, na primeira oportunidade que encontrou, por via

da fiscalidade verde, criou um desagravamento das famílias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas quais famílias?!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Penso que, se perguntarem às

famílias, elas dirão que preferem um desagravamento por via da fiscalidade verde do que um desagravamento

posterior nas empresas.

Mas, repito, cá estaremos para debater esta reforma a tempo de ser implementada no ano de 2015.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Prosseguindo os pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado

José Lino Ramos.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, importa cumprimentar o

Governo pela opção estratégica de colocar as políticas de ambiente, de energia e de ordenamento do território

no centro da ação política e do Orçamento que lhe dá suporte financeiro.