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I SÉRIE — NÚMERO 19

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A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os senhores, de facto, com a fiscalidade verde, querem única e

exclusivamente aumentar impostos!

Termino, Sr.ª Presidente, com um justo agradecimento pela tolerância e pela chamada de atenção.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, gostaria de dar os

parabéns ao Governo, ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro pela estratégia, pela liderança, pela visão que

apresentou de desenvolvimento sustentado, ambiental e civilizacional no Conselho Europeu, que levou à

concretização de um acordo sobre o pacote Energia-Clima, que colocou verdadeiramente a economia num

paradigma energético mais sustentável e que demonstrou que Portugal tem, finalmente, uma política

energética ao serviço da economia, dos portugueses, das empresas e das futuras gerações.

Sr. Ministro, a pergunta que lhe deixo é no sentido de saber de que forma é que este novo pacote, com a

promoção sustentada e vinculativa das interligações de Portugal e Espanha ao resto da Europa, poderá

potenciar a atividade empresarial, criar sustentabilidade na nossa fatura energética e no nosso balanço

energético e, com isso, desenvolver um paradigma de crescimento económico e de desenvolvimento da nossa

economia, que é fundamental acontecer em bases sustentáveis, sem a dependência energética que,

infelizmente, tem travado o nosso crescimento económico.

Portugal, com esta liderança neste processo negocial, afirmou um novo paradigma de crescimento, assente

numa economia energética mais limpa, mais verde, mais sustentável, mas, sobretudo, potenciou uma

economia ao serviço de todos os portugueses, de todas as empresas, de todos os cidadãos, garantindo que

não continuamos a ter uma fatura energética, uma dívida tarifária e um défice acumulado que hoje ainda

estamos a pagar e a resolver. É importante ressalvar neste momento que este foi o primeiro Governo a

construir um paradigma de combate às chamadas rendas excessivas, que perfazem um total de 3400 milhões

de euros.

Era importante que todos aqueles que na oposição muitas das vezes discordam e criticam sem razão, mas

também aqueles que contribuíram para esta fatura que hoje estamos a pagar tivessem a honestidade

intelectual e a razão democrática de reconhecer que este foi o primeiro Governo que teve coragem, colocou

em prática, decidiu e está a efetivar uma política energética ao serviço da economia e de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Energia, queria felicitá-lo pelo sucesso

que teve no Conselho Europeu em matéria de interligações e dizer que fiquei abismado com o facto de o

Partido Socialista achar que isso é coisa pouca.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A reação, a fobia do PS contra as boas notícias é tal que suspeito que

o cidadão que ganhou o Euromilhões esteja algures na bancada do PS e tenha tanta fobia da boa notícia que

nem vá ver o talão!

Sr. Ministro, o Partido Comunista Português, Os Verdes e o Bloco de Esquerda querem o «melhor dos

mundos»; não querem défice tarifário, não querem subsidiar as energias renováveis, mas querem ter eficiência

energética e ir mais longe nas metas. Ou seja, são como aqueles cidadãos que querem ter «sol na eira e

chuva no nabal», só que eles querem mesmo pôr o «nabal na eira», que é uma coisa completamente

impossível.

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