I SÉRIE — NÚMERO 20

36

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Para fazer uma interpelação à Mesa, concretamente sobre a condução

dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Penso que, para a boa condução dos trabalhos, quando a Sr.ª Presidente

verificar que há qualquer excesso, deve dizê-lo na altura e não retroativamente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, pensei fazê-lo no fim da intervenção da Sr.ª Deputada Catarina

Marcelino, mas a Sr.ª Deputada ausentou-se da Sala, exatamente quando quis fazer o reparo.

Vamos prosseguir com os trabalhos, Srs. Deputados.

Estamos no âmbito do 116.º — Congelamento do valor nominal das pensões, em relação ao qual se

inscreveu o Sr. Deputado Jorge Machado.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por

irresponsabilidade do Governo PSD/CDS-PP e por muita propaganda que o Governo PSD e CDS façam, a

verdade é que os dados estatísticos do INE demonstram que, hoje, os reformados vivem claramente pior.

Há um agravamento da pobreza entre os reformados e isso não é isento das opções políticas deste

Governo de desgraça nacional. A verdade é que o congelamento da grande maioria das pensões é um dos

passos para o agravamento da pobreza entre os reformados e todo o agravamento do custo de vida veio

trazer mais dificuldades a quem já está reformado.

A verdade é que PSD e CDS fazem muita propaganda a um miserável aumento de algumas das pensões

mínimas, com valores muito baixos, que ronda os 2 € por mês. Os 2 € por mês não chegam, Srs. Membros do

Governo, Srs. Deputados, para fazer face ao aumento do custo de vida.

São reformados que têm de optar entre comprar os remédios ou comer, são reformados que têm de pagar

ou a eletricidade ou a conta da água e o miserável aumento que aqui é proposto, pura e simplesmente, não

chega para estas mesmas opções.

O Partido Comunista Português propõe, assim, uma verdadeira valorização das pensões. PSD, CDS e PS

têm aqui oportunidade para deixar a propaganda de lado e apostar num aumento significativo de todas as

reformas.

Nesse medida, propomos um aumento das reformas de 7,56%, num valor que não possa ser inferior a 25

€.

Desta forma, estaremos a proteger as reformas mais baixas, a valorizar as reformas e a fazer um efetivo

combate à pobreza, na dignificação das reformas das pessoas que trabalharam uma vida inteira no nosso

País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos com o artigo 116.º.

Para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, o que está congelado são todas as pensões, são todos os

apoios sociais e é o indexante de apoios sociais.

Há quatro anos consecutivos que tudo isto está congelado e, portanto, tudo o que os senhores dizem sobre

descongelamento de pensões é publicidade enganosa.

Diz o artigo 115.º do Orçamento que estão suspensas todas as atualizações do IAS, das pensões e de

todos os apoios sociais.

Há mais pobres, há mais pobreza e os senhores recusam-se a descongelar o valor do indexante de apoios

sociais, que aqui propomos que seja descongelado. Os senhores recusam-se a descongelar todos os apoios