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I SÉRIE — NÚMERO 20

40

O Sr. Adão Silva (PSD): — Tendo em conta a questão que os Srs. Deputados aqui trouxeram, lembro que

este Decreto-Lei se traduziu no corte do abono de família a 500 000 crianças portuguesas — meio milhão de

crianças! — e lembro também que se traduziu num corte de 250 milhões de euros de transferências para as

famílias portuguesas, em particular, para as crianças.

Isto foi feito num tempo em que não havia esta pressão orçamental e esta situação de estado nefando em

que os socialistas meteram Portugal, com o Memorando de Entendimento. Não havia!

Esta questão da pobreza infantil pena a todos, e a nós também. Mas digo mais: quando, definitivamente,

Portugal se libertar desta situação de grande pressão orçamental em que, infelizmente, ainda vive, esta é uma

preocupação que deve concitar todos os portugueses e também os partidos da maioria e o Governo, que,

como é óbvio, está preocupado com esta matéria.

A Sr.ª Deputada falou sobre a questão do combate à pobreza, mas não é como disse em relação aos

idosos. Neste caso específico, há uma inversão da tendência, como, aliás, mostram os dados, que também

provam a situação lamentável de aumento da pobreza nas crianças, em Portugal.

Achamos que é importante e, como V. Ex.as

dizem, imperativo combater a pobreza infantil, mas também

achamos que este combate se faz com o aumento do emprego, como prevê este Orçamento, com a redução

do desemprego, como prevê este Orçamento, e com o crescimento da economia, como prevê este

Orçamento. Estas é que são as três armas essenciais de combate à pobreza, seja ela nos idosos, seja ela nas

crianças.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Deputado Adão Silva, tendo

em conta a pergunta que me fez, corresponde-lhe também uma pergunta. Se o senhor e a maioria acham,

como estão sempre a dizer, que o facto de o Partido Socialista ter retirado a majoração do abono de família foi

uma decisão errada, a pergunta é óbvia: porque é que os senhores e o Governo não a revogaram ainda?

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, a verdade é que, nos últimos anos, assistimos, com este Governo, à inversão da descida da

pobreza e das desigualdades, em Portugal. A pobreza, em Portugal, é hoje maior do que era quando os

senhores chegaram ao Governo, e a pobreza mais dramática que se faz sentir é exatamente nas crianças e

nos jovens, sendo que nos idosos a pobreza real, a pobreza ancorada, também aumentou.

Sendo assim, o desafio é para a maioria. A maioria tem de dizer aos portugueses e às portuguesas se está

disposta a aumentar o abono de família, tendo em conta a situação dramática em que vivemos, ou se vai

continuar a refugiar-se no passado para não fazer nada e continuar tudo na mesma.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa registou a inscrição do Sr. Secretário de Estado do Emprego

e a inscrição do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, por esta ordem.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Estando a falar, naturalmente, em proteção social, em abono de família, em pobreza, considero que o mais

importante para esta matéria é a forma estrutural de a resolver. Ora, a forma estrutural de a resolver tem a ver

com crescimento, tem a ver com emprego, tem a ver com menos desemprego, e este é o caminho que, de

alguma forma, se tem percorrido nos últimos 20 meses, é o caminho de mais emprego e de menos

desemprego.

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