I SÉRIE — NÚMERO 20

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rompe no plano externo o que também faz no plano interno ao abandonar o acordo em sede de IRS ou

recusando participar no acordo em sede de IRS, que estabiliza e pode reduzir este imposto para as famílias,

irresponsabilidade que nos já conhecíamos do Governo Sócrates, nomeadamente presente em 2009 para

ganhar eleições e que, agora, renasce em véspera de eleições.

A maioria, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, mantém o seu sentido de responsabilidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — «Batem a pala» aos banqueiros!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Cumprimos os acordos externos, cumprimos o acordado quanto à

redução do IRC, mostramos disponibilidade para entendimentos em sede de IRS, apresentamos propostas de

reforço ao combate à fraude e evasão fiscal e dizemos, bem alto, aos poderosos que têm de cumprir as suas

obrigações fiscais, sejam eles Galp ou REN.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apresentamos propostas que visam a simplificação do cumprimento das obrigações por parte dos

contribuintes. Mostramos sensibilidade com as dificuldades vividas em alguns setores e procuramos minorá-

las, seja na educação, na segurança social, na economia, na agricultura, na cultura, na defesa, no poder local,

na Administração Pública, na fiscalidade. Exemplo disso é a devolução de 50% do IVA às IPSS na despesa

com alimentação e bebidas ou a possibilidade dada às autarquias de baixarem a taxa de IMI de acordo com a

dimensão do agregado familiar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, isso só dá para rir!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, há vontade de fazer mais, no Governo e nestes partidos,

mas estamos orgulhosos do trabalho já feito. E sem demagogia, com responsabilidade, dizemos que Portugal

e os portugueses estão melhor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

maioria e o Governo apresentaram este Orçamento como sendo o Orçamento das famílias.

Sabemos, hoje, que este Orçamento retira apoios muito necessários às famílias que nem recebem para

pagar IRS, mantém uma sobretaxa sobre as famílias que pagam IRS e obriga todas as famílias a pagar mais

taxas e taxinhas sobre o que é essencial. Faz tudo isto enquanto desce, pela segunda fez consecutiva,

impostos sobre os lucros das empresas e enquanto mantém um benefício de IMI de 50% para fundos

especulativos imobiliários.

Este Orçamento contribui para um País em que o número de milionários aumenta a cada ano que passa,

enquanto a pobreza se aprofunda. A sociedade não pode permitir, nem tem como permitir, um País onde as

desigualdades se aprofundam desta forma.

Tudo isto quer dizer que a política falhou. A política fiscal falhou, a política governativa falhou e este

Governo falhou, porque foi incapaz de resolver os problemas das desigualdades e só os aprofundou.

O Bloco de Esquerda responde, neste Orçamento, ao que é essencial. Reforçamos os apoios a quem

precisa e é mais pobre, queremos mais justiça nos impostos e temos a coragem, sim, de ir buscar o dinheiro

onde ele está. Queremos ir buscar dinheiro às fortunas, queremos ir buscar dinheiro aos milionários — o

número de milionários aumenta cada ano —, queremos ir buscar dinheiro à dívida, queremos ir buscar

dinheiro aos especuladores.

Sr.as

e Srs. Deputados, não há nenhum partido nesta Assembleia da República que tenha apresentado

tantas propostas de alteração ao Orçamento do Estado como o Bloco de Esquerda, e todas elas têm o mesmo

objetivo: mais justiça.