21 DE NOVEMBRO DE 2014

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é um

Orçamento de continuação da política dos PEC e da troica. É um Orçamento que prossegue o confisco de

salários e pensões, que promove o desemprego e a precariedade, que ataca as funções sociais do Estado e

os serviços públicos, que impõe a injustiça fiscal sobre os trabalhadores e os reformados, que insiste na

criminosa política de privatização de empresas e de setores estratégicos da economia nacional.

Neste debate na especialidade, o PCP denunciará e combaterá todas as propostas do Governo e da

maioria PSD/CDS, que afundam o País e empobrecem os portugueses.

As nossas propostas de alteração ao Orçamento do Estado não são remendos a um Orçamento que não

tem remendo, são propostas que afirmam a necessidade e a urgência de uma rutura com a política de direita

de exploração, de empobrecimento e de desastre nacional.

São propostas que, valorizando o trabalho e os trabalhadores, defendendo as funções sociais do Estado,

os serviços públicos e concretizando uma política fiscal mais justa, apontam para uma política alternativa

verdadeiramente ao serviço do povo e do País.

À intenção do Governo de cortar salários e pensões respondemos com a necessidade de devolver direitos

e rendimentos aos trabalhadores.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — À intenção do Governo de desmantelar as funções sociais do Estado

respondemos com a necessidade de respeitar os direitos consagrados na Constituição da República

Portuguesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — À intenção do Governo de empurrar ainda mais portugueses para a pobreza

respondemos com a necessidade de reforçar as prestações sociais.

À intenção do Governo de agravar a injustiça fiscal que recai sobre os rendimentos do trabalho

respondemos com a necessidade de uma política fiscal mais justa, que alivie os trabalhadores e o povo e que

rompa com o escandaloso favorecimento da banca e dos grandes grupos económicos.

À intenção do Governo de prosseguir a criminosa política de privatizações respondemos com a

necessidade de assumir o controlo público sobre as empresas e os setores estratégicos da nossa economia.

À intenção do Governo de reduzir ainda mais o investimento público respondemos com a necessidade de

defender e apoiar a produção nacional e combater a desertificação do território e as assimetrias regionais.

À intenção do Governo de continuar a transferência maciça de recursos públicos para o grande capital por

via da dívida pública respondemos com a necessidade de renegociar essa dívida nos prazos, juros e

montantes.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a proposta de Orçamento do Estado para 2015

confirma a impossibilidade de resolver os graves problemas nacionais, insistindo na política de direita, que

conduziu o País à dramática situação em que se encontra.

Neste debate, mostraremos que é possível, com as nossas propostas, uma política alternativa que devolva

aos portugueses a esperança num futuro melhor.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.