21 DE NOVEMBRO DE 2014

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A proposta que o Partido Socialista apresentou sobre o abono de família traduz-se no reconhecimento de

que o País, hoje, está diferente, em relação àquele momento em que o anterior Governo tomou a decisão de

congelar os escalões do abono de família.

Sobre esta matéria, o Governo alterou as regras de reavaliação do abono de família, o que permitiu uma

flexibilidade na gestão desta prestação, e aqueles que melhoraram o seu rendimento podem, efetivamente, vir

a vê-lo consagrado.

Falou-se na questão dos casais desempregados. Queria referir que, hoje, ainda se regista um número

elevado mas, felizmente, o caminho que temos percorrido é o de diminuição, e o atual Governo majorou o

subsídio de desemprego em relação a essas situações. Também quanto a isso haverá uma proteção adicional

para quando um dos elementos do casal possa deixar de estar na situação de desemprego.

Em relação a algumas referências que fizeram sobre a evolução da pobreza, importa referir que elas são,

muitas vezes, sustentadas em valores de 2012 e depois dessa data muito aconteceu em Portugal. E o que

aconteceu foi, naturalmente, o progresso social e económico, o que, a seu tempo, será refletido nesses

indicadores. Ainda assim, a evolução do índice de Gini tem evidenciado a política equitativa que o Governo

tem prosseguido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Hélder Reis): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: A minha intervenção prende-se com o facto de terem dito que a política do Governo tem sido a de

aumento do desemprego. Ora, o que as estatísticas têm demonstrado é exatamente o contrário. Creio que, se

a memória não me falha, há 20 ou 21 meses consecutivos que a taxa de desemprego tem vindo a diminuir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores são os reis das estatísticas!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Deixem ouvir!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — A previsão do Orçamento é posta em causa,

mas hoje podemos dizer que a última taxa de desemprego publicada para o terceiro trimestre é inferior à taxa

de desemprego que é prevista pelo Orçamento de 2015, e sobre esta matéria ainda nada se ouviu.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, enquanto usavam da palavra, respeitei e ouvi, por isso agradeço respeito idêntico. Penso

que é isso que mereço.

Protestos do PCP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Deixem falar!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Oiçam um bocadinho!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores têm de estudar o Regimento, porque os apartes são

regimentais!