22 DE NOVEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — E, após a vinculação de mais de 2600 docentes, está assumida, para

2015, a norma-travão que fará com que todos os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos

sejam professores vinculados.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Esqueci-me disso! Tem razão!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Portanto, Sr.ª Deputada, haverá a norma-travão, haverá um concurso

interno, haverá um concurso externo, e, portanto, a questão que o PCP traz não faz sentido.

O PCP não reparou, não leu o que está no Orçamento do Estado e não respeita o que está assumido pelo

Governo, e que vamos cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Foi chumbada

pelo PSD, CDS e PS, mais uma vez, a proposta de revogação do Decreto-lei n.º 70/2010, correspondente à

condição de recursos, que permitia a valorização das prestações sociais.

O Sr. Primeiro-Ministro, após ter sido eleito, afirmou, claramente, que os portugueses tinham de

empobrecer. Pois, o Sr. Primeiro-Ministro conseguiu: a pobreza alastra pelo País! Entre agosto de 2010 e

agosto de 2014, quatro anos, mais de 680 000 crianças perderam o abono de família, 178 000 pessoas

perderam o rendimento social de inserção e cerca de 61 000 trabalhadores ficaram sem o subsídio social de

desemprego, daí a nossa proposta de majoração em 25% para os casais desempregados.

Mas, perante todos estes dados, qual é a resposta do PSD/CDS? Apresentam um Orçamento para 2015

com mais um corte de 100 milhões de euros — repito, um corte de 100 milhões de euros — nas prestações

sociais.

Este Decreto-Lei, da autoria do PS e do ex-Ministro Vieira da Silva e aproveitado, agora, por Passos e

Portas, visa somente restringir o acesso a importantes apoios sociais conquistados pelo progresso e justiça

social do nosso povo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Os portugueses sabem que o PCP nunca se rende. Por isso, apesar de os

partidos da direita e de o PS terem chumbado a nossa proposta, vamos continuar a lutar por uma política e por

uma melhor distribuição da riqueza gerada.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste

Parlamento e no País ninguém tem o monopólio da sensibilidade social e da solidariedade social…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS, do PCP e do BE.