22 DE NOVEMBRO DE 2014

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não lhes passa pela cabeça isto!

Gostaria também de dizer ao Partido Socialista e ao Partido Comunista que, quanto às reposições salariais,

os cortes foram feitos pelo estado de necessidade em que o País se encontrava, porque, queiramos ou não, a

maior fatia da despesa corrente que herdámos correspondia, efetivamente, a remunerações, e, portanto,

tivemos de cortar em vencimentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas para o BES vai!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas gostaria de relembrar que, passados três anos e com o começo do

reequilíbrio das contas do País, imediatamente anunciámos a reposição progressiva…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Como eu estava a dizer, com o começo do reequilíbrio das contas do País, imediatamente anunciámos a

reposição progressiva, à medida de 20% no próximo ano.

Para concluir, devo dizer que connosco passou-se isto, mas, se o País tivesse continuado a ser governado

como era pelo Partido Socialista, não só perdiam os vencimentos como não tinham, sequer, vislumbre de os

ver repostos.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou aqui,

eleitoralisticamente, que, se ganhasse as eleições, iria repor os vencimentos de imediato, mas o

protocandidato teve logo o cuidado de, passados uns dias, avisar que seriam repostos de acordo com as

condições, e ele bem sabe o estado das finanças.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à votação das propostas avocadas pelo Plenário,

que estão sobre a Mesa e relativamente às quais se fez este debate introdutório.

Importa, em primeiro lugar, proceder à verificação eletrónica do quórum de deliberação, pelo que peço aos

serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 188 Deputados, a que acrescem os Deputados

do PS Ana Paula Vitorino, Gabriela Canavilhas, Idália Salvador Serrão, Jacinto Serrão, Mário Ruivo e Vieira da

Silva, os Deputados do PSD Duarte Pacheco e Pedro do Ó Ramos e os Deputados do CDS-PP Filipe Lobo

d’Ávila e Inês Teotónio Pereira, perfazendo um total de 198 Deputados presentes.

Começamos pela votação da proposta 2-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 38.º-A —

Reversão dos cortes remuneratórios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte: