22 DE NOVEMBRO DE 2014

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, neste

capítulo são apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, mais uma vez, 19 propostas de alteração que

manifestam a sua posição permanente contra todas as privatizações.

Vozes do PCP e do BE: — Exatamente!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Destas 19 propostas, 18 são rigorosamente iguais às do ano passado. Vi

que também as propostas de 2013 e de 2012 são rigorosamente iguais.

Devo dizer-lhes, Sr.as

e Srs. Deputados, que, no próximo ano, basta fazerem uma única proposta, não

precisam de fazer 18 ou 19 propostas, uma única chega! Basta a posição ideológica do PCP e do Bloco de

Esquerda contra todas as privatizações.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É como a posição ideológica do Governo a favor de todas as

privatizações!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — As propostas que apresentam traduzem claramente uma posição

ideológica: são contra as privatizações já efetuadas, as que estão em curso, as previstas, as não previstas… É

permanente e é todos os anos a mesma coisa. É o momento para fazerem aqui um número para a estatística

do PCP e do Bloco de Esquerda.

Contudo, o Bloco de Esquerda vai mais longe este ano e apresenta uma proposta com vista à

nacionalização de metade do capital da PT. Não é essa a solução para o problema da PT, julgo que não será

hoje o dia para discutirmos esta questão, em sede de discussão do Orçamento do Estado, e, portanto, não

tem qualquer sentido a proposta do Bloco de Esquerda.

O que poderemos dizer sobre estas propostas é que não são aplicáveis a um País com uma democracia

ocidental, como a que temos em Portugal, felizmente.

Estas propostas, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, espelham o vosso modelo de

sociedade, não espelham o modelo de sociedade que se vive em Portugal nem aquele que os portugueses

escolheram ao longo dos anos. Os portugueses sempre rejeitaram o vosso modelo.

Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer que o rumo que o Governo tem vindo a servir implicou, nos

últimos três anos, tomar medidas difíceis para que fosse possível recuperar a credibilidade perdida e atingir as

metas do défice e outros objetivos. Ora, isto não se faz mantendo tudo na mesma, isto não se faz sem

decisões difíceis. A opção do Governo, e bem, nunca foi a de seguir a via mais fácil; a opção foi, e continuará

a ser, a de fazer aquilo que tem de ser feito.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições relativamente ao artigo 118.º da proposta de lei,

passamos à apreciação da proposta do BE de um artigo 118.º-A — Apropriação Pública da PT Portugal.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o País tem

um problema nas mãos: uma das maiores empresas, uma das empresas mais importantes, essencial para o

emprego, para a investigação, para o desenvolvimento e para a soberania do País, foi espoliada por uma

gestão dominada por interesses financeiros dos seus acionistas e, hoje, está à beira de ser desmantelada e

vendida a retalho a fundos especulativos, fundos abutres.

O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta de solução para este problema. Dirão que a proposta é

radical. Sim, é radical, porque é a única proposta que vai à raiz do problema.

Já não há outra hipótese para resolver este assunto — a proposta de controlo público da PT é a única que

garante uma solução para estes trabalhadores, uma solução para esta empresa tão importante, uma solução

para o desenvolvimento económico do País. Estamos dispostos a discuti-la, estamos dispostos a confrontá-la

com outras propostas, mas que elas existam e que nem o Governo nem as bancadas parlamentares lavem as

mãos deste assunto tão importante para o futuro da democracia e da economia deste País.