O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 21

6

Por outro lado, sabemos também que muitas famílias vivem hoje em situação mais difícil em virtude do

desempego, em virtude da baixa generalizada dos salários e que, portanto, o apoio em espécie no domínio

dos passes escolares será um contributo de grande importância para essas famílias.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, trazemos a Plenário a avocação dessas propostas

porque elas são propostas justas, são propostas eficazes do ponto de vista social. Está provado no passado e

decerto será provado no futuro que serão eficazes do ponto de vista social. E porque são eficazes do ponto de

vista económico são justas, são sérias e comportáveis no Orçamento do Estado. Não há nenhuma razão, Sr.as

e Srs. Deputados, para que os Deputados, em particular os da maioria, não se possam associar a estas

propostas, porque elas são justas, são eficazes e são comportáveis no âmbito do Orçamento do Estado.

Por isso mesmo, em nome dessas crianças, dessas famílias e desses desempregados, fazemos um novo

apelo à maioria para que viabilize as propostas, porque estaria a dar um importante contributo para a coesão

social, para o combate à pobreza, para a defesa daqueles que mais necessitam de uma palavra, de um gesto,

de uma ação do Parlamento.

Aplausos do PS.

São essas, e nenhuma outra, as prioridades do Partido Socialista.

O Partido Socialista tem orgulho na sua história. Foi num governo do Partido Socialista que, no âmbito de

uma revisão do sistema de pensões, foram mudadas as regras no acesso às subvenções vitalícias e a outras

formas de apoio…

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

… e de prestações a titulares de cargos públicos. Fizemo-lo no Governo e fizemo-lo de forma justa, de

forma progressiva e equilibrada. Foi esta justiça e equilíbrio que foram quebrados no ano passado. Essa não é

a prioridade do Partido Socialista, mas honramos a justiça e aquilo que deve ser um critério de um Estado de

direito, que é não atingir retroativamente as pessoas, sejam elas quais forem! Repito: sejam elas quais forem!

Aplausos do PS.

Não é a nossa prioridade, mas era a nossa posição. Não foi essa a nossa proposta, mas iríamos honrá-la.

Sr.as

e Srs. Deputados, essa não era a nossa prioridade, as nossas prioridades foram, por mim, aqui

apresentadas. Veremos como é que a bancada do PSD votará essas propriedades.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, para apresentar as suas propostas

avocadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, além de mim, outros Deputados do PCP intervirão para

apresentar as propostas avocadas pelo Plenário, e estarão em discussão a reversão nos cortes dos salários, a

revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, que corta nas prestações sociais, e também a matéria relacionada com

o concurso de recrutamento de professores.

Mas sobre uma outra matéria que está em discussão, a das subvenções vitalícias, quero dizer o seguinte:

com a retirada da proposta 524-C ficarão apenas para votação o artigo da proposta de lei e a proposta de

alteração do PCP. E, sobre esta matéria, a proposta do PCP é idêntica à que apresentou no ano passado.

Revoguem-se as subvenções vitalícias e tenha-se em consideração as situações em que, dessa revogação,

possa ficar posta em causa a subsistência de pessoas ou dela possa resultar a insolvência. E, nesses casos,

Páginas Relacionadas
Página 0037:
22 DE NOVEMBRO DE 2014 37 números da anterior governação do Partido Socialista, núm
Pág.Página 37
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 21 44 A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª President
Pág.Página 44