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22 DE NOVEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre o tema das taxas moderadoras — artigo 153.º —, inscreveu-se a Sr.ª

Deputada Paula Santos, do PCP.

Faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o PCP apresenta neste debate três

propostas concretas na área da saúde: uma primeira, para revogar as taxas moderadoras e garantir a

acessibilidade de todos aos cuidados de saúde; uma segunda, para garantir o transporte de doentes não

urgente a todos aqueles que necessitem para terem acesso aos cuidados de saúde; e uma terceira, que

também queremos aqui destacar, que é a reversão do processo de transferência dos hospitais do Serviço

Nacional de Saúde para as misericórdias.

São três propostas que vão no sentido de salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde, público e de

qualidade para todos os cidadãos, e também de assegurar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de

saúde.

É importante que se diga aqui, para que não haja dúvidas, que quem aumentou brutalmente as taxas

moderadoras foi este Governo, que as duplicou — e, em alguns casos, até as triplicou — e que introduziu

taxas moderadoras relativamente a cuidados de saúde para os quais não estavam previstas.

Por isso, do que estamos a falar, neste momento, é de taxas que impedem, que criam obstáculos no

acesso aos cuidados de saúde — e isto é dito também pelos médicos. É que a falta às consultas e o

abandono das terapêuticas tem a ver com a falta de condições e também com a aplicação de taxas

moderadoras, que não moderam mas impedem o acesso.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre o artigo 153.º, tem a palavra, de novo, a Sr.ª Deputada Maria Antónia

Almeida Santos, do PS.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, uma vez que o Sr. Secretário de Estado

me interpelou diretamente, gostaria só de ler o artigo em discussão. Diz o artigo 153.º que, no ano de 2015, a

atualização só é — repito, só é — aplicável no caso de ser negativa a taxa da inflação.

Se isto não é uma incerteza, o Sr. Secretário de Estado vai explicar-me como é que tem a certeza de que a

inflação não vai ser negativa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, avançamos para o artigo 160.º — Financiamento do Programa de

Emergência Social e do apoio social extraordinário ao consumidor de energia.

Inscreveu-se a Sr.ª Deputada Teresa Santos, do PSD.

Tem a palavra.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Membros do Governo.

Caros Colegas, ter sensibilidade social é proteger aqueles que mais precisam.

O Programa de Emergência Social é o rosto da grande sensibilidade social deste Governo, no combate

sustentado à pobreza e no reforço da inclusão e coesão sociais, para os milhares de portugueses que dele

beneficiam, desde que este Governo iniciou funções.

No total dos quatro Orçamentos, o investimento neste Programa de Emergência Social já ronda os 1000

milhões de euros, empregues no apoio às famílias, aos idosos, às instituições, ao voluntariado e à deficiência.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

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