22 DE NOVEMBRO DE 2014

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O Sr. Secretário (Pedro Alves): — … e reafirma o seu profundo comprometimento com a defesa dos

valores da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos.»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ouviram?!…

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação este voto que acabou de ser lido, apresentado

pelo PSD, PS e CDS-PP.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do BE e de Os Verdes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto sinalizou à Mesa um pedido de palavra para

enunciar uma declaração de voto, mas, Sr. Deputado, as declarações de voto são proferidas no final das

votações.

Vozes do PS: — Não, não.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tenho indicação na Mesa de que não pediu a palavra para esse feito,

portanto, tem a palavra.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente, é só para dar anunciar à Mesa e à

Câmara que, uma vez que só concordo com a parte resolutiva e não com as referências descabidas, feitas

anteriormente, apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado, ainda bem que lhe dei a palavra Sr. Deputado. Tinha a

ideia de que pretenderia proferir uma declaração de voto oral.

Assim, fica registado.

Vamos, agora, passar à votação do projeto de resolução n.º 1151/XII (4.ª) — Deslocação do Presidente da

República ao México (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1157/XII (4.ª) — Deslocação do Presidente da

República aos Emirados Árabes Unidos (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se agora a votação da proposta de resolução n.º 97/XII (4.ª) — Aprova a Convenção do Trabalho

Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em

Genebra, a 23 de fevereiro de 2006.

Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar a proposta de resolução n.º 91/XII (4.ª) — Aprova o Protocolo Adicional à Convenção

Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003.