25 DE NOVEMBRO DE 2014

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uma das principais regiões turísticas de Portugal. E o turismo não é só alojamento, o turismo é alojamento e

restauração. E, portanto, falar dessa maneira e ignorar o que se passa em todos os outros países, é de

lamentar!

Sr.ª Deputada, olhe para este gráfico que aqui tenho — e já o deveria ter visto há muito tempo — e

verifique que Portugal tem a taxa mais alta do IVA da restauração: 23%! E sabe porquê? Deve ser por nós

sermos os inteligentes e os outros todos burros. Deve ser por isto!

Risos de Deputados do PCP.

Vozes do CDS-PP: — Esse estudo é da AHRESP!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Olhe, a França tem uma taxa de IVA de 10%, criou 29 500 novos postos

de trabalho; a Irlanda mantém uma taxa de IVA de 9%, desceu de 13,5% para 9% — e isto com intervenção

da troica! —, e, mesmo assim, sabe quantos postos de trabalho criou? Criou mais 34 000 novos postos de

trabalho! Isto, a si, não diz nada! À maioria não diz nada! Ao Governo não diz absolutamente nada!

Protestos de Deputados do CDS-PP.

Na Suécia, sucede a mesma coisa; a Grécia baixou a taxa de IVA da restauração e, com isso, criou postos

de trabalho; a Espanha igualmente.

Quer dizer, todos seguem a orientação da Comissão Europeia, que diz para se privilegiarem sectores de

grande empregabilidade, e, nitidamente, a restauração é um desses sectores.

Por isso, é lamentável que a Sr.ª Deputada venha aqui reafirmar que agora ainda não é tempo, porque,

antes, os senhores diziam: «quando a troica sair de Portugal, nessa altura, iremos, então, tratar da descida do

IVA da restauração».

Protestos do CDS-PP.

Agora, a troica saiu de Portugal, e o que é que fazem? Mantêm um aumento de mais de 77%, que resulta

em mais falências, mais desemprego, emigração, porque estes postos de trabalho são, sobretudo, de jovens.

Portanto, é de lamentar que se mantenha nessa situação.

Assim, Sr.as

e Srs. Deputados, o PS volta a apresentar uma proposta relativamente a esta questão, porque

consideramos que, aqui, é fundamental o Governo emendar rapidamente o grave erro que está a fazer sobre a

economia. Esta nossa proposta insere-se na estratégia de fomentar o crescimento e o emprego.

Temos de parar com a destruição de um sector e com este erro grave que estão a cometer.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Esperava que, ao fim de três anos, o Partido Socialista finalmente dissesse onde está a alternativa para

conseguir a receita que previu no Memorando, em termos de IVA. Ainda não disse!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É no crescimento!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ainda não disse!

Protestos de Deputados do PS.

O Governo tem noção de que solicitou ao sector este sacrifício, como a outros sectores de atividade da

economia portuguesa, mas resolveu alguns problemas: simplicidade nos procedimentos; ajuda para a