25 DE NOVEMBRO DE 2014

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Sr. Deputado, como disse há pouco o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a maioria teve a

preocupação de conceder a isenção automática de IMI para as famílias de baixo rendimento e uma

preocupação com o 1.º escalão, precisamente para proteger as famílias mais carenciadas. Sabendo a

preocupação de V. Ex.ª e também que a maior parte das câmaras do País são do Partido Socialista,

atendendo a que este instrumento que introduzimos dá precisamente às autarquias a possibilidade que referi,

o que é preciso saber é se a maior parte das autarquias do Partido Socialista estão dispostas a reduzir o IMI

às famílias que mais precisam e, por isso mesmo, a assumir, desde a primeira hora, um compromisso do

Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir pelo Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais.

O Sr. SecretáriodeEstadodosAssuntosFiscais: — Muito obrigado, Sr.ª Presidente, por me conceder o

uso da palavra.

O Sr. Deputado do Partido Socialista fez um conjunto de afirmações importantes de serem referidas e

sinalizadas. Falou em terramoto e em bomba-relógio, a propósito da cláusula de salvaguarda do IMI. Pergunto:

onde estava o Partido Socialista em maio de 2011, quando negociou a reavaliação dos imóveis e se esqueceu

de introduzir cláusulas de salvaguarda para proteger as famílias portuguesas?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Ramos Preto.

Sr. Deputado, a demagogia tem de ter limites! O Partido Socialista fala muito de preocupações sociais, mas

quando negociou o acordo, o Memorando de Entendimento, em maio de 2011, com os nossos credores

internacionais e obrigou o Estado português a fazer a reavaliação dos imóveis pecou por omissão, esteve

completamente ausente da discussão em termos da introdução das cláusulas de salvaguarda.

Depois, passados quatro anos, veio falar de preocupações sociais, Sr. Deputado?! Se fosse o Partido

Socialista, as famílias tinham sofrido um aumento brutal do IMI logo em 2012, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada, a propósito do IVA da restauração, não posso deixar de dizer que, ao contrário do que é

dito, 15 dos 28 Estados-membro da União Europeia utilizam a taxa normal no IVA da restauração. São 15 em

28, o que significa mais de metade.

Quero, ainda, dizer-lhe que, ao contrário do que é dito, o Governo manteve, quanto ao alojamento em

hotéis, a taxa reduzida. Portugal tem, relativamente ao alojamento e às dormidas, das taxas mais competitivas

a nível europeu.

Uma última nota, Sr.ª Deputada, porque é sempre bom repor a verdade: Portugal está a viver, em 2014, o

melhor ano de sempre do turismo. É o melhor ano sobre o ano de 2013, que já tinha sido o melhor ano. E é

exatamente porque Portugal está a viver o melhor ano de sempre do turismo que os sectores do alojamento e

da restauração, ao contrário do que a Sr.ª Deputada disse, estão a criar milhares e milhares de postos de

trabalho. Repito: estão a criar, Sr.ª Deputada, milhares e milhares de postos de trabalho! Se a Sr.ª Deputada

for aos números do INE verificará que, em outubro de 2014, o desemprego nos sectores da hotelaria e da

restauração se reduziu em cerca de 15%.

Sr.ª Deputada, ao contrário do que disse, o sector da hotelaria e o sector da restauração estão a criar

muitos milhares de empregos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O PSD cedeu ao PS 30 segundos para uma intervenção da Sr.ª Deputada Inês de

Medeiros.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.