I SÉRIE — NÚMERO 22

48

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Passamos, agora, ao Capítulo XV (Benefícios fiscais) e entramos no artigo 202.º —

Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Agora, sim, com cedência de tempo da parte do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros,

dispondo para o efeito de 30 segundos.

A Sr.ª InêsdeMedeiros (PS): — Sr.ª Presidente, vou tentar ser, de facto, muito rápida com os 30

segundos.

Já percebemos que, ao contrário do que tinha sido inicialmente veiculado, o orçamento da Cultura não

aumentou. Resta a segunda grande notícia, que seria a da alteração da lei do mecenato.

Há, de facto, uma proposta de alteração da lei do mecenato que, vamos ser claros, não é substancial, é

uma pequena alteração de detalhe e que se prende com a criação do mecenato de recursos humanos. As

outras questões que já tínhamos referido no debate do Orçamento já foram corrigidas, mas há esta introdução

de alteração dos recursos humanos como a possibilidade de mecenato. Mas trata-se de uma alteração que

não está devidamente enquadrada.

Portanto, o que o PS traz aqui é uma alteração para que esse mecenato de recursos humanos seja

devidamente enquadrado, no sentido de poupar empregos preexistentes e que não possam ser substituídos

por questões de mecenato.

Também aproveito — e já ultrapassei o meu tempo — para salientar a nossa proposta ao nível de um novo

financiamento para a cultura e da declaração de impostos, de IRS.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Pereira.

A Sr.ª SecretáriadeEstadodosAssuntosParlamentaresedaIgualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade pede a

palavra para que efeito?

A Sr.ª SecretáriadeEstadodosAssuntosParlamentaresedaIgualdade: — Sr.ª Presidente, é para

inscrever o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

A Sr.ª Presidente: — Fica inscrito, Sr.ª Secretária de Estado.

Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Pereira.

A Sr.ª MariaConceiçãoPereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, quer queira, quer não queira, o orçamento da Cultura aumenta

este ano. A Sr.ª Deputada pode dizer o que quiser, mas esta é a realidade dos números.

Nesta área, queria salientar o trabalho excelente que o Governo fez na proposta que aqui apresenta,

porque as atividades culturais não devem estar apenas dependentes das ajudas estatais, devem, também,

merecer o apoio das ajudas privadas. Assim, como V. Ex.ª muito bem sabe e como aqui já foi referido, o n.º 1

poderia excluir as empresas públicas constituídas sob a forma de entidade empresarial do Estado. Estamos a

falar de quê? Estamos a falar da OPART, dos teatros nacionais.

Para além disso, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros — não está a ouvir mas gostava que ouvisse —, também

nesta proposta há uma equiparação entre o mecenato cultural e o mecenato científico. Daí não haver razão

para a proposta que o PS apresenta.

Quero elogiar o Governo, que soube, atempadamente, apresentar as alterações que vêm, com certeza,

beneficiar as entidades que podem recorrer aos privados e aí beneficiar dos fundos existentes.