25 DE NOVEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, uso da palavra neste Plenário para responder

à questão colocada pela apresentação da proposta 369-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

160.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que institui o abono de família para crianças

e jovens e define a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção

familiar.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, de uma forma muito séria, e, digo-lhe mesmo, responsável, consideramos

que a problemática da pobreza, e da pobreza infantil, é demasiado séria para não ser contemplada e

considerada por todos nós. E digo «todos nós»!

Herdámos um país numa situação muito complexa e difícil, mas, tal como a Sr.ª Deputada reconheceu, e

cito-a, havia a necessidade de proceder a alterações. E este Governo procedeu a alterações no que diz

respeito ao abono de família, por forma a permitir que as crianças em situação de qualquer desconformidade

ou de uma alteração da situação dos seus familiares possam ter acesso ao abono de família.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Mas, mais do que isso, este Governo introduziu alterações na

legislação que permitem aos pais que se encontram em situação de desemprego terem uma majoração. O PS

tinha acabado com isso, nem sequer permitiu que fosse em frente uma proposta.

Sr.ª Deputada, quero só dizer-lhe que temos sensibilidade social, que estamos a recuperar o País, que

estamos a combater o desemprego e que é esse o caminho que vamos seguir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, ainda, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, que

dispõe de 8 segundos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, só para dizer à Sr.ª Deputada do PSD

o seguinte: a majoração que hoje dão do abono de família a casais desempregados ou até mesmo o subsídio

de desemprego que dão a casais desempregados, mesmo assim, essas prestações estão abaixo do que

estavam antes dos vossos cortes gerais das prestações. Portanto, não pode dizer que está melhor, porque as

famílias sabem que estão pior e a receber menos.

Quero dizer-lhe, também, que cortaram no RSI (rendimento social de inserção) e que se, antes, uma

criança tinha uma prestação média de 92 €, hoje é de 53 €, o que não dá, sequer, para o escalão mínimo da

creche e, portanto, não há nenhum apoio às crianças.

Finalmente, Sr.ª Deputada, pode ter a sua consciência mais descansada porque se escreveu na lei que, a

todo o tempo, se pode pedir a reavaliação do escalão do abono de família.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Deputada, isso pode acalmar a sua consciência, mas se, na prática, não funciona, não resolve o

problema das crianças, pois os serviços não respondem logo até porque não têm pessoal. A Sr.ª Deputada

sabe que a segurança social está a despedir 700 trabalhadores?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir.