26 DE NOVEMBRO DE 2014

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melhor negócio em Espanha, se calhar fazemos melhor negócio em França, se calhar fazemos melhor

negócio em…» Olhe, na Bulgária, na Ucrânia, na Roménia, nos países libertados há 25 anos do jugo

comunista!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

Protestos da Deputada do BE, Mariana Mortágua.

E deixe-me dizer-lhe que aquilo que esta maioria faz é, no final de três anos de políticas difíceis — é

verdade!… E digo-lhe, Sr. Deputado, que nós, muitas vezes, não gostávamos de ter tido de as fazer!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Gostavam, gostavam!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Sr. Deputado assume que salvar o País é uma coisa fácil, mas

salvar o País não é uma coisa fácil…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dentro da capacidade que a Câmara…

Protestos do PCP.

A opinião livre é uma coisa difícil de tolerar. Percebo isso, mas também perceba, Sr. Deputado, que foram

três anos difíceis, mas que permitem que no ano que vem nós estejamos abaixo do limite do défice e

possamos baixar os impostos aos portugueses e possamos, sobretudo, dizer que, durante três anos, houve

quem achasse que nós não iriamos cumprir e até quiseram e desejaram que nós falhássemos. Os

portugueses não falharam e esta maioria terá todos os dias a liberdade, neste Parlamento, de lembrar isso aos

portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só faltou tirar o visto gold da cartola!

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança

Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Agostinho Branquinho): — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, há cerca de ano e meio, esta Câmara aprovou, por unanimidade, a Lei de

Bases da Economia Social e, portanto, de seguida, havia que dar corpo, em termos de políticas públicas, a

essa Lei. E foi isso que o Governo tem vindo a fazer.

Apesar de uma parte de o Partido Socialista, que é o principal partido da oposição, ter vindo a pôr em

causa algumas dessas medidas, nomeadamente a contratualização de serviços com as instituições do setor

social e solidário, o Governo prosseguiu nessa senda daquilo que parece ser mais justo para obtermos um

país mais coeso e mais solidário.

E foi isso que aconteceu neste Orçamento do Estado, quando introduzimos uma cláusula que permite a

devolução de uma parte do IVA das refeições às instituições de solidariedade social. Estamos a falar de mais

11 milhões de euros que as instituições vão ter.