Quarta-feira, 26 de novembro de 2014 I Série — Número 23

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE25DENOVEMBRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 12

minutos. Em continuação da discussão, na especialidade, da

proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015, após terem usado da palavra, além dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio) e da Solidariedade e da Segurança Social (Agostinho Branquinho), os Deputados Nuno Serra (PSD), João Ramos (PCP), Jacinto Serrão (PS) — que também solicitou a distribuição de documentação —, Carla Cruz (PCP), Helena Pinto (BE), Diana Ferreira (PCP), Hugo Velosa (PSD), Miguel Tiago (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Michael Seufert (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Eduardo Cabrita (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD) e João Oliveira (PCP), foram rejeitadas propostas avocadas pelo Plenário relativas a artigos 176.º-A e 176.º-B, ao artigo 177.º, a um artigo 177.º-B, ao artigo 178.º, a artigos 179.º-B, 184.º-B e 234.º-A e aos artigos 239.º e 1.º e aprovadas propostas avocadas pelo Plenário relativas ao artigo 184.º, a um artigo

198.º-A e aos artigos 201.º e 212.º, tendo sido aprovada a assunção das votações realizadas em Comissão relativas aos artigos 177.º, 178.º, 184.º, 201.º, 212.º e 1.º da proposta de lei.

No encerramento do debate, intervieram os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Catarina Martins (BE), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ferro Rodrigues (PS), Luís Montenegro (PSD) e a Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque).

De seguida, a Câmara aprovou, em votação final global, aquela proposta de lei, bem como o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.

Entretanto, deu entrada na Mesa a proposta de lei n.º 263/XII (4.ª).

A Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 23 minutos.