26 DE NOVEMBRO DE 2014

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Com este Governo, o preço dos medicamentos baixou, e baixou à custa das margens das farmacêuticas e

das farmácias.

Com este Governo, aqueles que têm mais altos rendimentos têm contribuições extraordinárias de

solidariedade: no IRS, para rendimentos acima de 80 000 euros, para rendimentos acima de 250 00 euros; no

IRC, para empresas que, embora beneficiem da redução de IRC, se tiverem lucros, se tiverem atividades

muito rentáveis, pagam mais imposto, se tiverem mais de 1,5 milhões de lucro, se tiverem mais de 7,5 milhões

de euros de lucro ou se tiverem mais de 35 milhões de euros de lucro. Aqueles que podem mais estão, de

facto, a contribuir mais para o equilíbrio orçamental.

Foi este Governo que introduziu novas e mais benéficas tarifas sociais na eletricidade ou nos transportes

públicos. E foi este Governo que implementou, e continua a implementar, o Programa de Emergência Social e

o apoio à economia social.

Foi este Governo e esta maioria que introduziram a cláusula de salvaguarda no IMI. Sim, foi este Governo

e esta maioria que introduziram, nos três anos anteriores, a cláusula de salvaguarda no IMI e que a mantêm

para os agregados familiares que têm rendimentos equivalentes ao 1.º escalão do IRS e que isentam de

pagamento de IMI as famílias que são, de facto, as mais vulneráveis. São mais 50 000 famílias a juntar às 300

000 que não pagam IMI.

E foi esta maioria que, neste debate de especialidade, apresentou e viabilizou a proposta de, na habitação

própria e permanente, as famílias com mais filhos pagarem, por decisão das autarquias, menos IMI.

É este Governo que está a reformar o IRS atendendo também à constituição do agregado familiar. Não

fazemos aquilo que outros fizeram, por exemplo, como disse há pouco, com o abono de família.

Sr.as

e Srs. Deputados, é verdade que, muitas vezes, há políticos e partidos políticos que enchem a boca

com a sensibilidade social, mas, em matéria de sensibilidade social, é preciso distinguir aqueles que falam

daqueles que a praticam, que a executam em cada medida, em cada orientação, em cada opção. E, Sr.as

e

Srs. Deputados, a grande verdade é que também aqui podemos fazer uma avaliação.

Em matéria de justiça social, apesar de todas as dificuldades, apesar de todos os constrangimentos, este

País está melhor governado com este sentido de equidade ou com aquele que tinham os Governos do PS?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Que comparação!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Oitavo critério, o do investimento seletivo, produtivo, gerador de

emprego sustentado.

O Partido Socialista foi relapso no QREN. Em cinco anos executou apenas 30% do programa. O PS

alavancou a economia na dívida, no despesismo, nas PPP, nos TGV. Este Governo está reduzir a burocracia,

apoia as empresas e dirige os fundos para o apoio à criação de emprego.

O que é melhor para Portugal? O crescimento ilusório e efémero do Partido Socialista ou um crescimento,

talvez lento, talvez mesmo moderado, mas consistente e duradouro, que é aquele que estamos a projetar com

esta maioria e com este Governo?

Nono critério, a voz na Europa.

Este Governo não tem candidatos a Hollande. Não, não tem! Aliás, Hollande, em Portugal, só mesmo na

oposição e em particular no Partido Socialista. Diria mesmo que Hollande, em português, quer dizer António,

seja António José Seguro, seja António Costa.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Somos mais humildes, somos mais discretos, mas somos mais eficazes.

Ter voz na Europa não é falar. Nada disso! No Partido Socialista é que há quem entenda que basta falar e

os nossos parceiros europeus ficam logo a tremelicar das pernas! Não é assim, Srs. Deputados! Ter voz não é

falar, ter voz é ser ouvido, o que é uma coisa completamente diferente, Sr.as

e Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.