I SÉRIE — NÚMERO 23

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E para ser ouvido é preciso ter credibilidade, repito, é preciso ter credibilidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, acham que o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, quando liderou o Grupo da

Coesão, para assegurar fundos estruturais, para lhes podermos ter acesso nos próximos anos, teve

vencimento de causa por ter voz forte ou por ter razão e credibilidade para aquilo que estava a propor?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Têm de se inscrever todos no PS para ver se isto muda!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quando o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho colaborou no desenho

final da União Bancária, dando igualdade de oportunidades de financiamento às nossas empresas como às do

resto da Europa, acham que ele teve razão por falar mais alto ou porque tinha credibilidade, tinha trabalho

feito, tinha cumprido as principais obrigações que impendiam sobre o Estado português e, com isso, ganhou,

de facto, autoridade para poder vencer essa disputa política?

Mais recentemente, quando foram definidas novas metas de eficiência energética, de diversificação de

fontes de energia e quando se asseguraram as interligações que tanto hão de beneficiar a Península Ibérica

relativamente ao centro da Europa, acham que foi a voz mais forte, a voz mais alta que preponderou ou a voz

da razão, da credibilidade, do acerto da opção para o futuro de Portugal, para o futuro da Península Ibérica

mas também para o futuro da Europa?

Finalmente, Sr.as

e Srs. Deputados, décimo e último critério, o da visão do futuro, do reformismo, da

solidariedade intergeracional.

Para a agenda para a reforma do Estado, o PS não está disponível; para a agenda da natalidade, o PS não

está disponível; para a agenda para uma nova fiscalidade, o PS não está disponível; para uma nova política de

coesão territorial, o PS não está disponível; para a reindustrialização do País, o PS não acrescenta nada; para

os compromissos orçamentais e os tetos máximos da despesa pública, o PS não dá para esse peditório; para

a reforma da segurança social, a reforma estrutural da segurança social, o PS não está disponível.

Quem está a olhar para o futuro e quem está a olhar para o passado, Sr.as

e Srs. Deputados?

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, foram 10 critérios objetivos de análise. Os portugueses farão o seu

juízo, farão a sua avaliação. Sou daqueles que acreditam — não menosprezam, acreditam — na inteligência e

na sabedoria do povo português. Este debate pode concluir-se desta forma: há uma maioria e um Governo a

olhar para o futuro e há uma oposição e um Parido Socialista a olhar para o passado, mas há uma conclusão

que a avaliação dos portugueses, estou convicto, vai formular e que é muito simples: Portugal está, de facto,

em boas mãos.

Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para a intervenção de encerramento, tem agora a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e

das Finanças.

Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Srs. Deputados, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 tem sido objeto de intenso

debate parlamentar nas últimas semanas e o Governo acredita que o resultado da discussão permitiu melhorá-

la, preservando em simultâneo o seu principal objetivo: apoiar a recuperação com responsabilidade.

Reitero nesta ocasião que, com o Orçamento do Estado para 2015, Portugal sairá do procedimento por

défice excessivo, ao atingir um défice inferior a 3% do produto interno bruto.

Sendo certo que a consolidação orçamental tem ainda muito caminho para percorrer, não posso deixar de

assinalar a importância deste Orçamento para a reafirmação da determinação do País em cumprir com as

regras associadas à participação na moeda única.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.