O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE NOVEMBRO DE 2014

7

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Deputado Jacinto Serrão, ainda em relação às questões da Região Autónoma da Madeira, deixe-me dizer-lhe

que a atualização do PIB regional, devido ao novo sistema de contabilização, está prevista no Orçamento do

Estado, não foi preciso vir o Partido Socialista lembrar o Governo dessa necessidade.

Enfim, vindo essa proposta da bancada que disse, tal como o Sr. Deputado afirmou, que foi por causa das

políticas de empobrecimento do Governo que se mudou o sistema nacional de contabilização, isso diz muito!

Mas devo dizer-lhe uma coisa que a alteração ao sistema nacional de contabilização permitiu, Sr.

Deputado: permitiu que a dívida que os Governos do Partido Socialista escondiam nas empresas públicas

viessem ao de cima e que, agora, o perímetro orçamental seja muito mais bem conhecido pelos portugueses,

podendo avaliar também seis anos de política e desorçamentação de uma forma mais transparente.

Passamos às propostas que avocámos, nomeadamente no que diz respeito aos impostos.

Em relação ao IVA, a nossa proposta permite que as instituições particulares de solidariedade social (IPSS)

possam receber uma devolução de IVA de uma forma mais acentuada. Sabemos bem que há neste

Parlamento quem tenha uma desconfiança em relação a estas instituições, mas não encontrarão isso nas

duas bancadas da maioria, que reconhecem o trabalho das IPSS de solidariedade social e o seu papel

fundamental no sistema nacional de solidariedade social.

Em relação ao IMI, apresentámos uma medida que protege as famílias, nomeadamente, pela introdução de

uma espécie de quociente familiar neste imposto. Achamos absolutamente fundamental que esta medida seja

aprovada e gostaríamos de contar com as bancadas da oposição para isso.

Por fim, Sr.ª Presidente, uma palavra apenas quanto às propostas que dizem respeito aos mapas e às

transferências para os mapas. Dei-me ao trabalho de contar e de somar e verifiquei que, entre as propostas do

Partido Socialista e do Partido Comunista, há um reforço de 889 milhões de euros nestas rubricas, portanto,

0,5% do PIB, Sr.ª Presidente, que vem do ar, porventura… E como não vem do ar, nós sabemos de onde vem:

da dívida. O Partido Socialista e o Partido Comunista querem reforçar…

Protesto da Deputada do PCP Rita Rato.

Peço desculpa, a Sr.ª Deputada tem toda a razão: não querem dívida, querem aumentar os impostos aos

portugueses. É isso que querem fazer: 0,5% do PIB para os portugueses pagarem mais! Nós chumbaremos

essas propostas!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Este é o Orçamento que faz com que os portugueses paguem menos impostos em 2015, já em janeiro, no

seu IRS, e não há proposta da oposição que fará inverter essa marcha desta maioria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, é uma suprema ironia ir falar depois do CDS, o extinto partido do contribuinte e que agora vinha

anunciar estar contra o aumento de impostos….

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas ainda tem líder!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois é exatamente de aumento de impostos que eu vou falar. Chama-

se IRS, foi aumentado em 3000 milhões de euros por este Governo — 3000 milhões de euros! — e tem como

um dos seus pilares, uma das suas bases, a sobretaxa de IRS, que era extraordinária, fazia parte do enorme

aumento de impostos e que, agora, vai vigorar em todos os anos deste Governo.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não precisa disso para ganhar o partido!

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 23 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membr
Pág.Página 2
Página 0003:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 3 O sucesso do agronegócio não é o sucesso da agricultura po
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 23 4 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs
Pág.Página 4
Página 0005:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 5 garantindo o normal funcionamento dos serviços de residênc
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 23 6 Uma vez que o Sr. Deputado Hugo Velosa fez aqui
Pág.Página 6
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 23 8 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Afinal
Pág.Página 8
Página 0009:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 9 Relativamente à questão dos fundos, sejamos claros: foi o
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 23 10 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito
Pág.Página 10
Página 0011:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 11 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, vou
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 23 12 Mas, neste Orçamento do Estado, há um outro ar
Pág.Página 12
Página 0013:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 13 melhor negócio em Espanha, se calhar fazemos melhor negóc
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 23 14 Portanto, ontem, o Partido Socialista, em Comi
Pág.Página 14
Página 0015:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 15 Era a seguinte: Artigo 176.º-A <
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 23 16 Era o seguinte: «Artigo 5
Pág.Página 16
Página 0017:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 17 A Sr.ª Presidente: — Sobre o artigo 177.º, considerando o
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 23 18 Artigo 178.º Alteração ao Código
Pág.Página 18
Página 0019:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 19 1 — .....................................................
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 23 20 b) Produtos agrícolas expedidos ou transportad
Pág.Página 20
Página 0021:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 21 Passamos à votação da proposta 153-C, de Os Verdes, de ad
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 23 22 1 10% 2 15% 3 20%
Pág.Página 22
Página 0023:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 23 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do P
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 23 24 Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto
Pág.Página 24
Página 0025:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 25 —— (53-C) Mapa XV — De
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 23 26 (Reforço na Medida 042 — Agricultura, Pecuária
Pág.Página 26
Página 0027:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 27 (319-C) Mapa II — Despesas dos serviços int
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 23 28 […] 03 — Estabelecimentos Públicos de E
Pág.Página 28
Página 0029:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 29 Concluímos, assim, a votação dos preceitos avocados.
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 23 30 as pensões, as prestações de desemprego, o abo
Pág.Página 30
Página 0031:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 31 contra todas as formas de violência de género, assinalamo
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 23 32 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Bem pode Paulo
Pág.Página 32
Página 0033:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 33 sempre o mesmo: o reforço, promovido pelo Ministro, do es
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 23 34 É o escândalo dos próprios vistos gold, a manc
Pág.Página 34
Página 0035:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 35 parece mesmo um fato feito à medida do Novo Banco, que te
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 23 36 para quem possa estar mais desatento e tenha o
Pág.Página 36
Página 0037:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 37 Na exportação de bens, como na indústria ou na agricultur
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 23 38 Mas, já quanto ao PS, com um novo líder, com u
Pág.Página 38
Página 0039:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 39 Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Preside
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 23 40 e projetos, tecnologias de informação e outras
Pág.Página 40
Página 0041:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 41 Ainda hoje a OCDE vem apresentar, para 2015, um crescimen
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 23 42 certamente diminuiu. Para além das divergência
Pág.Página 42
Página 0043:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 43 Vozes do PSD: — Tem! O Sr. Luís Montenegro
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 23 44 Qual é o Governo que mais serve a política da
Pág.Página 44
Página 0045:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 45 Com este Governo, o preço dos medicamentos baixou, e baix
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 23 46 E para ser ouvido é preciso ter credibi
Pág.Página 46
Página 0047:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 47 A discussão do primeiro Orçamento do pós-programa que tem
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 23 48 elevados, não deverá situar-se acima de 13,4%
Pág.Página 48
Página 0049:
26 DE NOVEMBRO DE 2014 49 A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O ajustamento
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 23 50 Por sua vez, opções que passassem pelo não pag
Pág.Página 50