I SÉRIE — NÚMERO 23

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 12 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Vamos prosseguir o debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento

do Estado para 2015.

Peço que aguardem uns momentos para que a Mesa termine de organizar o debate para facilitar o

processo de discussão e votação.

Pausa.

Vamos, então, dar início ao debate.

O guião das propostas de alteração vem hoje mais longo, por isso a Mesa demorou mais tempo a organizá-

lo.

Como aconteceu nas duas últimas sessões plenárias, vamos ter um período inicial de debate sobre

avocações, tendo sido atribuído a cada partido 5 minutos.

Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Para o

PSD e para o seu fundador Francisco Sá Carneiro, a pessoa é a medida e o fim de toda a atividade humana.

Colocar a pessoa acima de qualquer interesse é o ADN do Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD.

Foi com esse desígnio que o PSD entrou na atividade governativa. Governar é para todos, para todas as

gerações, para todas as famílias, para todos os indivíduos, para todas as classes sociais, desde o indivíduo

mais novo ao mais velho.

Foram aqui avocadas quatro medidas que traduzem aquilo que é a matriz social-democrata: o quociente

familiar no que diz respeito ao IMI; o alargamento, de uma forma automática, à isenção de IMI para famílias de

baixos rendimentos, que vai abranger mais de 50 000 famílias — esta é a demonstração cabal de que é a

pensar nas famílias, nas futuras gerações que se constrói um Portugal de amanhã; o IVA forfetário, que vai

abranger 127 000 pequenos produtores que, muitos deles, fazem uma agricultura familiar, que produzem para

a sua subsistência — é mais uma prova de que este Governo pensa também naqueles que, muitas vezes, lá

no interior do País, trabalham e procuram a sua sustentação; a devolução de 50% do IVA para IPSS e Santas

Casas relativamente aos bens e serviços de alimentação e bebidas contratados para utilização nos serviços

de auxílio aos outros. Como já aqui foi demonstrado, foi um desígnio desde o primeiro dia deste Governo que

se deveria dar a oportunidade de defender aqueles que mais precisam àqueles que mais o sabem fazer. Mas,

para isso, é preciso ajudar, não o podemos fazer só com palavras, mas com propostas e com ajuda financeira,

pelo que esta foi uma forma de este Governo desafogar essas instituições para que possam prestar muito

mais auxílio aos outros do que prestaram no passado.

Como eu disse, Portugal, realmente, é um País de amanhã. E para o PSD, governar hoje é pensar nos

homens e mulheres do futuro, porque para o PSD, ao contrário do que aconteceu no passado, Portugal não

acaba amanhã.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A propaganda do Governo quanto ao

sucesso da agricultura tenta esconder as dificuldades que vive a agricultura familiar. Os preços pagos por leite,

milho, arroz, mirtilos — estes pagos a 5 cêntimos — são exemplos destas dificuldades.