26 DE NOVEMBRO DE 2014

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parece mesmo um fato feito à medida do Novo Banco, que tem garantias do Estado a vencer a partir de

dezembro de 2014.

Não há nada neste Orçamento que comprove ou, sequer, indicie o fim da crise. Ninguém tem dúvidas de

que, com este Governo, o País está pior: aumentou o número de milionários, mas a grande maioria

empobrece a trabalhar; os ricos estão mais ricos, mas os pobres são cada vez mais e são cada vez mais

pobres.

A menos de um ano de cessar funções, este Governo e esta maioria não têm mais nada para apresentar

aos portugueses que não seja um discurso fantasioso sobre o suposto fim da crise, que é desmentido pela

própria maioria, quando repete obsessivamente a ladainha de que tudo está como está, não por culpa do atual

Governo, mas por culpa exclusiva de quem antes dele assinou um memorando com a troica, como se os

partidos da atual maioria não o tivessem exigido, apoiado, assinado e executado e como se este Orçamento

para 2015 não fosse tão troiquista como a própria troica.

O PCP não iliba as responsabilidades do atual Governo, como nunca ilibou as responsabilidades do

Governo anterior.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Foram os três partidos do autoproclamado «arco da governação» que, com

as suas opções, essencialmente convergentes, lançaram o País na situação dramática em que se encontra e

revelaram a sua incapacidade para governar de acordo com os interesses do povo e do País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os portugueses estão cansados de quase quatro décadas de alternância

sem alternativa que conduziram o País ao estado a que chegámos. A dependência, o empobrecimento, a

injustiça social, a corrupção, a humilhação nacional, o descrédito das instituições e a perigosa degradação da

democracia em que vivemos, que são consequências das políticas de direita, exigem o fim deste ciclo político

e a afirmação de uma alternativa democrática.

Aplausos do PCP.

No debate deste Orçamento do Estado, o PCP demonstrou que existe alternativa. Portugal não está

condenado à recessão e ao empobrecimento; os portugueses não estão condenados a pagar com os seus

impostos e com a destruição dos seus direitos os juros exorbitantes de uma dívida contraída em benefício de

banqueiros e especuladores.

Renegociar a dívida, aumentar a produção nacional, recuperar para o Estado o controlo de empresas

estratégicas, valorizar os salários e as pensões, aliviar os impostos sobre os rendimentos do trabalho e

aumentar a tributação sobre os rendimentos do grande capital, defender e recuperar os serviços públicos e as

funções sociais do Estado, afirmar a soberania e o primado dos interesses nacionais, são objetivos

incontornáveis da política alternativa que o PCP propõe ao povo português.

Neste tempo em que vivemos, de grandes dificuldades, perigos e incertezas, o PCP está com os

portugueses que sofrem, que trabalham e que lutam por uma vida digna num País mais justo e mais decente.

Anima-nos a firme convicção de que o povo português, mais cedo que tarde, saberá derrotar este Governo

e esta política e construir a alternativa patriótica e de esquerda de que o País precisa. E esta convicção é

irrevogável!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: Daqui a minutos aprovaremos o Orçamento do Estado para 2015 — é bom recordá-lo,