27 DE NOVEMBRO DE 2014

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Mesa regista cinco inscrições para

fazer perguntas, a saber: os Srs. Deputados Paulo Sá, do PCP, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda,

Elsa Cordeiro, do PSD, Nuno Magalhães, do CDS-PP, e João Galamba, do PS.

O Sr. Secretário de Estado responderá em conjunto a todas as perguntas, pelo que tem, desde já, a

palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo quer

fazer a discussão da reforma do IRS e da fiscalidade verde separadamente para tentar esconder que os

portugueses irão pagar mais impostos em 2015.

Disse o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública), que a reforma do IRS se poderá traduzir numa redução de 150 milhões de euros

pagos pelas famílias.

Compare, Sr. Secretário de Estado, estes 150 milhões de euros com os 3200 milhões de euros de aumento

brutal do IRS em 2013.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não consegue!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E a conclusão, Sr. Secretário de Estado só pode ser uma: o brutal aumento de

IRS, consumado em 2013, mantém-se.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Com esta reforma do IRS, os trabalhadores e as famílias continuarão a pagar,

por ano, mais alguns milhares de milhões de euros de IRS do que pagavam antes.

Mas mesmo a alegada redução de 150 milhões de euros é ilusória. As famílias terão de pagar os novos

impostos da fiscalidade verde, no montante de 165 milhões de euros.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Secretário de Estado, 52% dos portugueses não pagam IRS, e não pagam

IRS, porque são pobres. Estes portugueses não terão, obviamente, qualquer benefício com a reforma do IRS,

mas pagarão os impostos da fiscalidade verde, ou seja, os cidadãos mais pobres pagarão mais impostos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na sua intervenção, Sr. Secretário de Estado, omitiu deliberadamente a questão

central que importa hoje debater: esta reforma do IRS não corrige a injustiça fiscal que resulta dos impostos

sobre os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e das famílias.

O Sr. Bruno Dias (PCP). — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em 2013, o Governo decidiu impor uma insuportável e injusta carga fiscal sobre

os rendimentos do trabalho — aquilo a que, na altura, o Governo chamou de «enorme aumento de impostos».

Em consequência, no período de apenas um ano, a receita de IRS aumentou 35,5%, ou seja, mais 3200

milhões de euros.

A reforma do IRS que o Governo traz, hoje, a debate não altera esta realidade.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, a primeira pergunta que lhe faço é a seguinte: como justifica a opção do

Governo de manter a brutal injustiça fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e das famílias, quando, em

2013, o Governo anunciou que esta medida seria temporária?