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27 DE NOVEMBRO DE 2014

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Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa uma única

iniciativa, a interpelação n.º 18/XII (4.ª) — Combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades

(PS), cuja discussão já está agendada.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de um

debate de atualidade, realizado ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, requerido pelo PS, sobre a

requalificação de 697 funcionários e funcionárias da segurança social.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta manhã, num serviço da segurança social do Porto, a fila de

espera era esta que podem ver na imagem. [

Imagem 1]

Num outro, em Valongo, era esta. [Imagem 2]

Como estas imagens, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e Sr.as

e Srs.

Deputados da maioria, há muitas, há muitas todos os dias em muitos outros centros da segurança social por

este País fora!

Perante esta realidade, não é, não pode ser, por excesso de funcionários na segurança social que este

Governo e o Sr. Ministro Mota Soares decidem agora enviar para a requalificação mais 700 trabalhadores e

trabalhadoras. E digo «mais» porque, nos últimos três anos, a segurança social já perdeu mais de 2000

trabalhadores, a que se somam agora mais 700!

Mas se não é o excesso de funcionários que justifica esta decisão, Sr. Secretário de Estado da

Solidariedade e da Segurança Social, sabemos hoje que também não é o facto de estas pessoas não terem

funções que justifica a sua saída da segurança social para uma suposta requalificação! O Sr. Ministro bem

tentou convencer o País de que não fazia mal à segurança social perder estas pessoas, porque estas pessoas

estariam sem funções e, para usar a expressão do Sr. Ministro, até «sem estímulo». Basicamente, o Governo

ensaiou passar a ideia de que seriam 700 funcionários públicos sem nada para fazer e que, por isso, não só

faria sentido dispensá-los como os portugueses e as portuguesas não ficariam prejudicados na capacidade de

terem as respostas e o apoio que precisam da segurança social.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, pela mobilização dos funcionários da segurança social e dos sindicatos, ao

longo das últimas semanas, o País sabe hoje que estes trabalhadores e trabalhadoras têm funções, Sr.

Secretário de Estado! E dizer que têm funções não chega, porque os portugueses precisam de saber de que

funções e de que profissionais estamos a falar, para assim entenderem as consequências da falta destes

trabalhadores na sua vida quando precisarem da segurança social!

Vou partilhar com o Plenário, e consigo Sr. Secretário de Estado, uma das muitas cartas que nos chegaram

a denunciar a situação que estes funcionários estão a viver, com as perguntas que fazem e para as quais não

encontram resposta, porque o Sr. Ministro não as deu.

Diz uma funcionária o seguinte: «Em relação à forma como todo este processo de secretismo está a ser

desleal para com 61 assistentes operacionais, que estão de facto a desempenhar funções importantes no

distrito de Setúbal, em substituição de assistentes técnicas e técnicos superiores, que faltam nos serviços

principalmente por aposentações (…)». Mas diz ainda que se, efetivamente, não fossem necessários e

houvesse neste serviço funcionários a mais, não haveria a necessidade de terem no Centro Distrital de

Setúbal 79 contratos de emprego-inserção, vindos do IEFP, ao abrigo do Fundo Social Europeu — situação

que se configura com a irregularidade que é descrita — e que não visam a ocupação de postos de trabalho,

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Branquinho
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Morais
  • Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
  • Interpelação à Mesa
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Branquinho
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Resposta
  • Isabel Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Elsa Cordeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Galamba
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Resposta
  • Jorge Moreira da Silva
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pimpão
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira da Silva
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  • Resposta
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Farmhouse
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Serra
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Farmhouse
  • Deputado
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Resposta
  • Cristovão Crespo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cristovão Crespo
  • Deputado
  • Resposta
  • João Paulo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Reis
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Intervenção
  • António Gameiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Reis
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • Ivo Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ferro Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Rosa Maria Albernaz
  • Secretária
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Pedro Alves
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações