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I SÉRIE — NÚMERO 24

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económico, social, financeiro e ambiental de cada uma das medidas propostas e que nos permite, hoje, ter a

noção clara do impacto de cada uma das medidas que defendemos com esta reforma.

Esta reforma surge, desde logo, da necessidade de reduzir a nossa dependência energética do exterior na

ordem dos 70%, isto é, importamos entre 7000 a 10 000 milhões de euros de energia todos os anos e, ao nível

das alterações climáticas, todos os estudos internacionais apontam para o facto de Portugal ser, na zona euro,

o País mais afetado pelas alterações climáticas, quer ao nível dos recursos hídricos, quer ao nível do litoral.

Esta é uma oportunidade única, porque temos talentos, temos recursos, temos investigação, temos

tecnologia e temos de aproveitar esta mais-valia, nomeadamente o potencial de promovermos o crescimento

económico pela economia verde que hoje significa, em termos globais, cerca de 4 biliões de euros e tem um

crescimento previsto de 4% por ano na União Europeia.

Aproveitando estas oportunidades, temos de promover aquilo que é uma reorganização de

comportamentos, com vista a uma melhor eficiência e utilização de recursos. Esses comportamentos visam,

sobretudo, fazer com que quem produzir verde possa ter mais competitividade e mais ganho e para quem

consumir verde possa poupar mais.

Esta é, nomeadamente, a oportunidade que temos para aproveitar três objetivos que conseguimos com

esta proposta de reforma da fiscalidade ambiental. Desde logo, conseguimos proteger o meio ambiente,

conseguimos promover o equilíbrio das contas públicas e conseguimos fomentar o crescimento e o emprego.

Um comunicado da própria União Europeia diz-nos que nos últimos quatro anos, ao nível do emprego nos

setores verdes da União Europeia, houve um aumento de cerca de 20%. Portanto, esta é uma oportunidade

que não podemos desperdiçar.

Sr. Ministro, face a esta realidade, a pergunta que urge fazer é a seguinte: quais são os custos para o

nosso País, no presente e no futuro, se não fizermos nada? Quais são os custos para os portugueses e para o

nosso País se ficarmos de braços cruzados perante esta realidade?

Deixava-lhe um alerta que é comum à maioria dos cidadãos portugueses: nós, em Portugal, não

precisamos de reformas a pensar em eleições; aquilo de que precisamos, no nosso País, é de reformas como

estas, que sejam feitas a pensar em salvaguardar o futuro das novas gerações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe a Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, por acaso, julgo que o

início da sua intervenção foi muito interessante, foi bastante elucidativo.

Sr. Ministro, sabe por que é que o teve necessidade de começar este debate a dizer que não estamos aqui

num debate sobre fiscalidade? Porque teve a tentação de contrariar aquela que é a evidência e aquela que é a

realidade, pois, na verdade, estamos num debate sobre fiscalidade.

Não estamos a discutir a fiscalidade como um instrumento da política de ambiente, Sr. Ministro, estamos a

discutir o ambiente como um instrumento da política fiscal, o que é extraordinariamente preocupante, porque

aquilo que este Governo e esta maioria estão a fazer é a usar o ambiente para obter mais receitas fiscais. E

isso preocupa muito Os Verdes, Sr. Ministro.

E é isso, também, que nos leva a contrariar aquela que nós designamos como uma «fiscalidade ambiental

laranja», porque ela tem muito de componente ideológica.

Há, ainda, outra questão: acho que o Sr. Ministro é traído pelas suas próprias palavras. O Sr. Ministro faz

questão de chamar a isto uma «reforma» da fiscalidade ambiental, porque tem uma visão global sobre todos

os setores ou porque aborda transversalmente todas as áreas. Como é possível alguém pensar numa reforma

desta natureza e não fazer um mínimo de incentivo ao novo paradigma de mobilidade, com o aliciamento dos

cidadãos à utilização do transporte coletivo para largar o automóvel individual e passar para uma mobilidade

coletiva?!

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