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27 DE NOVEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado pelas questões, porque me

permitem dizer que o PS não tem vergonha do seu legado na área ambiental.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Aliás, em relação a esta proposta da fiscalidade verde, há aspetos em

que os Srs. Deputados, certamente, vão concordar com o Sr. Ministro, apesar de durante três anos terem

andado a negar a questão da mobilidade elétrica. Agora, o Sr. Ministro vem ao encontro das questões relativas

à mobilidade elétrica, que desprezaram durante os últimos três anos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, não fiquem nervosos! Não há necessidade!

O que os Srs. Deputados não conseguem explicar é por que é que nesta proposta de lei há um aumento de

impostos que não está declarado.

Qual é a vossa resposta à questão da revogação da norma do IVA sobre a remoção do lixo, que passa a

ser de 23%?

A questão é que, se calhar, não reparam no artigo 45.º, alínea a), que faz a revogação, em relação ao

IVA…

Vozes do PS: — Não repararam! Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr. Deputado, no que se refere ao serviço público de remoção de lixo,

veja o artigo 45.º, alínea a)!

Mais: em relação à questão do tal quociente, mexem no IMI e mexem no Estatuto dos Benefícios Fiscais —

estou a falar no artigo 6.º e 10.º da proposta de lei —, passando para transitória, com apenas cinco anos, a

possibilidade de haver uma diminuição do pagamento do IMI por efeito de questões ambientais, o que está na

atual lei não provisoriamente mas para ser assumido como uma condição importante para a qualificação do

imóvel. Sobre isto, os Srs. Deputados não têm nada a dizer? Está tudo muito bem! Não conhecem, não

viram!…

Sr. Deputado, esta proposta de lei do Governo não é uma verdadeira reforma da fiscalidade verde, tem

muito pouco a ver com isso e não é com isto que o PS se identifica. O PS tem um legado importante na área

do ambiente e não pode ser negado que esse legado é positivo.

Em relação a algumas matérias, o que dizemos é: «passados três anos, bem vindos à mobilidade elétrica e

àquilo que o PS fez no passado».

Aplausos do PS:

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, está inscrita a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os verdes.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, como estamos num debate

sobre fiscalidade, julgo que convém interligar as várias peças que estão em jogo e explicar muito bem o que

de facto está em causa.

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