I SÉRIE — NÚMERO 24

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Eliminando a tributação das mais-valias resultantes da venda de prédios afetos a habitação própria, desde

que o valor seja utilizado no pagamento ou amortização parcial de empréstimos contraídos na sua aquisição;

Aumentando o número de agregados familiares que beneficiam do aumento do mínimo de existência,

passando o mínimo de 8 100 euros para 8 500 euros.

Um segundo nível, que visa a promoção da mobilidade social:

Criando apoios ao empreendorismo individual com redução de 50% do IRS no primeiro ano e de 25% no

segundo ano;

Criando um apoio à mobilidade geográfica dos trabalhadores no interior do País;

Promovendo a inserção e integração dos jovens no mercado de trabalho, com a isenção de IRS nos

rendimentos de atos isolados, quando o valor não exceda os 1 600 euros anuais.

Um terceiro nível, com medidas de simplificação:

Alargando a dispensa da obrigatoriedade de entrega da declaração de IRS e criando uma declaração

simplificada, que permitirá reduzir, de forma significativa, as obrigações declarativas.

Esta reforma é coerente com o pressuposto da reforma da fiscalidade verde, que introduz neutralidade

fiscal nas matérias hoje em debate, reforma da fiscalidade verde que visa agir ao nível dos comportamentos,

incentivando atitudes mais verdes e colocando alguma penalização nos comportamentos mais poluentes.

Teremos por esta via um triplo resultado: maior proteção do ambiente e redução da dependência

energética do exterior; fomentamos o crescimento e o emprego; contribuímos para a responsabilidade

orçamental e para a redução dos desequilíbrios externos.

Srs. Deputados, é consensual nesta altura que os portugueses vão ganhar com a reforma do IRS. Aliás, o

PS até já a quantificou hoje, aqui, esquecendo ainda o crédito fiscal, mas a tributação fica mais adequada à

realidade social que vivemos.

Com o forte consenso social obtido, desde o Conselho Económico e Social aos parceiros sociais, seria de

esperar que o PS, em particular, tivesse abertura para alguns compromissos. Mas como o novo/velho PS não

é fiável nem confiável, esperamos que nos possa surpreender, a favor de todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Sá inscreveu-se para pedir esclarecimentos. Tem a palavra,

Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, dê-nos um exemplo de uma

situação em que uma família numerosa irá pagar menos IRS em 2015 do que pagava em 2012.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos lá a ver agora a resposta!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, tem a palavra para responder.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço a pergunta do Sr. Deputado Paulo Sá.

De facto, é uma pergunta para uma declaração de IRS. É uma pergunta que deve ser para uma declaração

de IRS!

Vozes do PCP: — Dê um exemplo! Dê um exemplo!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Formulada nesse contexto, deve ser para o IRS.

Aliás, há pouco, dei exemplos e o Sr. Deputado podia ter tomado nota desses exemplos.

Vozes do PCP: — Dê um exemplo! Dê um exemplo!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Aquilo que o Sr. Deputado e o PCP aqui trazem…

Protestos do PCP.