27 DE NOVEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, é melhor ouvirmos o orador.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Deputado, não é preciso dar-lhe uma resposta. Todos os exemplos

de famílias com filhos pagarão menos IRS, e substancialmente menos.

Se o Sr. Deputado coloca a questão quanto aos agregados familiares com filhos, todos eles pagam menos

IRS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — O senhor pergunta em abstrato acerca do IRS e não diz os montantes,

pelo que é difícil responder. É uma pergunta em que o senhor não introduz rendimentos.

De facto, o caricato do PCP é que, segundo diz, apresenta sempre propostas muito realistas. Mas são

muito realistas para o nosso regime, porque consegue sempre angariar receita para isso. O problema é que os

regimes do Partido Comunista não permitem fazer essa redistribuição de rendimentos.

Portanto, por aí, de facto, é aquilo que está previsto neste contexto em que vivemos, em que não têm

resposta a estas questões…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas dê um exemplo! Um só!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Mas, Sr. Deputado, quer que preencha uma declaração de IRS? É essa

a sua pergunta?

Já agora, explique, porque, em relação à questão dos filhos, penso que é claro e consensual e todos

sabem exatamente qual o tratamento que os filhos têm em sede de IRS.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exemplos, zero!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, está inscrito o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, no dia em que o CDS disse que este

era um dos momentos mais importantes da sua agenda política deste mandato, a Sr.ª Ministra das Finanças

tem falta de comparência no debate sobre o IRS — aliás, a exemplo daquilo que aconteceu na Comissão de

Economia e Finanças —, o que evidencia uma falta de apoio político de parte do Governo em relação a esta

proposta do IRS.

O Governo anunciou esta proposta de lei como a grande reforma do IRS dos últimos 25 anos. Nós

chamamos-lhe um conjunto de alterações ao IRS, porque a grande reforma do IRS foi feita por este Governo,

há pouco mais de um ano, pela mão do ex-Ministro Vítor Gaspar, quando aumentou brutalmente o imposto

sobre as famílias portuguesas.

Aplausos do PS.

Este Governo aumentou o IRS com uma sobretaxa, cortou nos escalões, aumentou as taxas de retenção e

devemos referir que a sobretaxa é um fator regressivo adicional no imposto sobre o rendimento das pessoas

singulares.

Como o gráfico que tenho comigo demonstra, uma família composta por um casal sem dependentes com

rendimentos mensais de 600 € por titular pagou mais 85% de IRS entre 2012 para 2013.

Para uma família com o mesmo rendimento mas com um dependente, composta por um casal e um

dependente, o IRS, de 2012 para 2013, aumentou 354%. Para um casal com um dependente mas com um

rendimento de 1000 € por mês por titular, o IRS, de 2012 para 2013, aumentou 41,24%.